O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o da Comarca de Montes Claros, que determinou ao Munic\u00edpio de Patis, no Norte do Estado, o fornecimento de fraldas descart\u00e1veis para uma crian\u00e7a adoentada. A senten\u00e7a sofreu uma pequena altera\u00e7\u00e3o, mas a condena\u00e7\u00e3o foi mantida e, em caso de descumprimento, a prefeitura est\u00e1 sujeita ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) pretendia que o munic\u00edpio oferecesse fraldas a uma crian\u00e7a acometida por mielomeningocele, tamb\u00e9m conhecida como espinha b\u00edfida aberta. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o da coluna vertebral que, entre outros sintomas, provoca incontin\u00eancias urin\u00e1ria e fecal.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o Munic\u00edpio de Patis foi condenado a prestar fornecimento mensal de 240 fraldas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n
Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de anular a senten\u00e7a, o Munic\u00edpio entrou no TJMG com um pedido preliminar sob o argumento de que n\u00e3o lhe foi assegurada a oportunidade de realizar per\u00edcia para contrapor os argumentos apresentados pela outra parte.<\/p>\n\n\n\n O pedido foi rejeitado, pois o relator do processo, desembargador Washington Ferreira, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, entendeu que as provas existentes j\u00e1 eram suficientes.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, em sua defesa, o Munic\u00edpio de Patis alegou que o n\u00famero de fraldas determinado pela senten\u00e7a \u00e9 maior que a quantidade comum determinada por paciente, o que tornaria o fornecimento do material de alto custo para os cofres p\u00fablicos. Por fim, acrescentou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade limita a distribui\u00e7\u00e3o de fraldas a 120 unidades mensais por paciente.<\/p>\n\n\n\n Acesso \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o relator, desembargador Washington Ferreira, \u00e9 dever da Uni\u00e3o garantir aos cidad\u00e3os o acesso \u00e0 sa\u00fade, e responsabilidade dos estados e munic\u00edpios prestarem esse servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sobre o caso em quest\u00e3o, o magistrado destacou que a per\u00edcia, realizada por um m\u00e9dico da pr\u00f3pria prefeitura, comprovou a necessidade de um n\u00famero maior de fraldas, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es particulares do paciente. \u201cDiante desse contexto, nota-se que o quadro apresentado pela crian\u00e7a requer cuidados especiais.\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, o magistrado manteve a condena\u00e7\u00e3o definida pela Comarca de Montes Claros, da qual o munic\u00edpio faz parte. No entanto, foi acrescida \u00e0 senten\u00e7a a determina\u00e7\u00e3o de que, a cada seis meses, seja apresentada uma receita m\u00e9dica para atualizar a situa\u00e7\u00e3o do tratamento e do uso de fraldas pelas crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o relator os desembargadores Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim.<\/p>\n\n\n\n Confira o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>\u00a0e acompanhe a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou decis\u00e3o da Comarca de Montes Claros, que determinou ao Munic\u00edpio de Patis, no Norte do Estado, o fornecimento de fraldas descart\u00e1veis para uma crian\u00e7a adoentada. 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