Uma Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria, encaminhada na \u00faltima sexta-feira, 17\/04\/2020, alerta o prefeito de Governador Valadares para a necessidade imperiosa de a administra\u00e7\u00e3o da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial na Sa\u00fade (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG). A cidade de Governador Valadares ocupa a 11\u00aa posi\u00e7\u00e3o no n\u00famero de casos suspeitos no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as a\u00e7\u00f5es concretas indicadas na recomenda\u00e7\u00e3o est\u00e3o a observa\u00e7\u00e3o das diretrizes de isolamento social horizontal, inclusive com a manuten\u00e7\u00e3o do fechamento do com\u00e9rcio e observa\u00e7\u00e3o de protocolo o planejamento da transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto a ser destacado na recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 referente \u00e0 necessidade de que o munic\u00edpio promova a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento, por parte dos estabelecimentos e empresas em geral, das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio determinadas ou recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias p\u00fablicas, como, por exemplo, o distanciamento m\u00ednimo, o oferecimento de \u00e1lcool em gel 70%, a adequada ventila\u00e7\u00e3o, a higieniza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e eficaz do estabelecimento e o fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual aos atendentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“A aus\u00eancia ou a defici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento das medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a acaba por submeter os trabalhadores e a sociedade em geral a um maior risco de contamina\u00e7\u00e3o. A permiss\u00e3o de funcionamento sem a correspondente fiscaliza\u00e7\u00e3o configura grave risco ao trabalhador e \u00e0 coletividade”, explica o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento tamb\u00e9m notifica o munic\u00edpio a planejar o processo de transi\u00e7\u00e3o do regime do distanciamento social para distanciamento social seletivo respaldado em informa\u00e7\u00f5es que comprovem a exist\u00eancia de leitos de UTI insumos (m\u00e1scaras, luvas, gorros etc), testes, profissionais qualificados necess\u00e1rios para atender ao pico da demanda, de acordo com as proje\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n A administra\u00e7\u00e3o da cidade do Vale do Rio Doce, respons\u00e1vel por prestar servi\u00e7os de sa\u00fade de maior complexidade \u00e0 regi\u00e3o que abriga uma popula\u00e7\u00e3o aproximada de 1 milh\u00e3o de habitantes, foi convocada ainda a revogar atos normativos prim\u00e1rios ou secund\u00e1rios que importem afrouxamento de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou favore\u00e7am potencial aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas cong\u00eaneres editados pela Uni\u00e3o ou pelo Estado de Minas Gerais durante a vig\u00eancia do presente estado de calamidade p\u00fablica, caso j\u00e1 os tenham editado e expedido.<\/p>\n\n\n\n Um prazo foi fixado para que a administra\u00e7\u00e3o municipal envie resposta aos MPs acompanhada de documentos que descrevam as iniciativas do poder p\u00fablico, dentre os quais o plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio determinadas ou recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias p\u00fablicas; os dados dos agentes municipais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio da Covid-19 por parte da atividade comercial local; informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias, notifica\u00e7\u00f5es e multas; entre outros.<\/p>\n\n\n\n Para ter acesso \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o na \u00edntegra,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O MPT obteve junto \u00e0 Justi\u00e7a Trabalho a destina\u00e7\u00e3o de R$ 82.543,10 para o munic\u00edpio de Governador Valadares. O recurso ser\u00e1 utilizado para auxiliar no custeio de a\u00e7\u00e3o de abrigamento volunt\u00e1rio e tempor\u00e1rio, em tempo integral, de moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua, durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Segundo o procurador do Trabalho que requereu a transfer\u00eancia da verba, Fabr\u00edcio Borela Pena, o abrigo vai funcionar por pelo menos tr\u00eas meses, com capacidade de acolher at\u00e9 150 pessoas que manifestarem interesse. “Os alojamentos ser\u00e3o instalados em espa\u00e7o aberto, com boa ventila\u00e7\u00e3o, banheiros com chuveiros, dist\u00e2ncia de dois metros entre as camas, com fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, roupas de cama, kits de higiene, local para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, al\u00e9m de oferta de alimenta\u00e7\u00e3o (cinco refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias)”, explicou o procurador.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o local vai contar com o apoio das equipes t\u00e9cnicas do Centro Pop, Abrigo e Consult\u00f3rio na Rua para atendimento das necessidades psicossociais e cuidados de sa\u00fade. Os profissionais do programa Sa\u00fade Bucal e dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos nos trabalhos, que ser\u00e3o desenvolvidos pela Secretaria de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n No despacho que acatou o pedido do MPT e determinou o repasse do recurso ao munic\u00edpio, o juiz Fernando Rotondo Rocha, da 1\u00aa Vara do Trabalho (VT) destacou a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e do MPT “no apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da pandemia da COVID-19, em especial \u00e0quelas voltadas ao trabalhador da \u00e1rea de sa\u00fade e grupos de risco em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de rua, sem abrigo e expostos diretamente \u00e0 infec\u00e7\u00e3o, neste momento t\u00e3o delicado e complexo pelo qual passa a sociedade brasileira e a popula\u00e7\u00e3o mundial”.<\/p>\n\n\n\n A verba transferida para o munic\u00edpio tem origem em uma indeniza\u00e7\u00e3o paga por uma empresa para repara\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) de autoria do MPT.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria, encaminhada na \u00faltima sexta-feira, 17\/04\/2020, alerta o prefeito de Governador Valadares para a necessidade imperiosa de a administra\u00e7\u00e3o da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial na Sa\u00fade (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47642,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[218094,218304,212701,247,18800,19674,128066,5667,18887,220354,19675,220355,86212,220356,18801],"class_list":["post-161336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-coronavirus-em-governador-valadares","tag-covid-19-em-governador-valadares","tag-fabricio-borela-pena","tag-governador-valadares","tag-gv","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-ministerio-publico-do-trabalho","tag-ministerio-publico-federal","tag-mpf","tag-mpf-recomenda-medidas-de-contencao-da-covid-19-em-governador-valadares","tag-mpmg","tag-mpmg-recomenda-medidas-de-contencao-da-covid-19-em-governador-valadares","tag-mpt","tag-mpt-recomenda-medidas-de-contencao-da-covid-19-em-governador-valadares","tag-valadares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=161336"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161337,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161336\/revisions\/161337"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/47642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=161336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=161336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=161336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}MPT e Justi\u00e7a do Trabalho destinam R$ 82,5 mil para abrigamento integral de moradores de rua em Governador Valadares<\/strong><\/h4>\n\n\n\n