O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, derrubou\u00a0hoje\u00a0(20\/4\/2020) a decis\u00e3o que suspendeu a exig\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) para a obten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O ministro atendeu pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para manter o documento como uma das formas de identifica\u00e7\u00e3o para receber o beneficio. Segundo a AGU, a exclus\u00e3o do CPF do sistema eletr\u00f4nico de pagamento poderia atrasar o repasse do dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe, em circunst\u00e2ncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas opera\u00e7\u00f5es referentes ao pagamento de aux\u00edlio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o representa intercorr\u00eancia administr\u00e1vel do ponto de vista da gest\u00e3o p\u00fablica, no atual quadro de desacelera\u00e7\u00e3o abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benef\u00edcio emergencial acarretar\u00e1 consequ\u00eancias desastrosas \u00e0 economia nacional e, por conseguinte, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Noronha. <\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o presidente do STJ tamb\u00e9m disse que a Receita Federal adotou medidas para regularizar o CPF das pessoas que t\u00eam pend\u00eancias no documento e n\u00e3o est\u00e3o conseguindo fazer o cadastro. <\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), suspendeu a exig\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o do CPF por entender que a exig\u00eancia estava provocando filas e aglomera\u00e7\u00f5es em ag\u00eancias da Receita, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanit\u00e1rias no combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Os problemas de cadastro surgiram no come\u00e7o do m\u00eas ap\u00f3s cidad\u00e3os terem relatado dificuldades para inserir o n\u00famero do CPF no aplicativo Caixa – Aux\u00edlio Emergencial, que permite o cadastramento para receber o valor de R$ 600 a fim de compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio vale para\u00a0trabalhadores informais n\u00e3o inscritos em programas sociais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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