Na Comarca de Tr\u00eas Pontas, um homem que tomou o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da m\u00e3e mediante amea\u00e7a foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) a cumprir um ano de reclus\u00e3o em regime aberto.<\/p>\n\n\n\n
A aposentada relata que j\u00e1 era costume do filho, que mora com ela, sacar o dinheiro para que ela pagasse as contas. A idosa afirma que sempre ia com ele ao banco, porque n\u00e3o sabia ler e precisava de aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
Ela relatou que, em uma dessas idas \u00e0 ag\u00eancia, o filho sacou todo o valor dispon\u00edvel, aproximadamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que era a \u00fanica renda da casa. De acordo com a aposentada, na \u00e9poca, o filho era dependente qu\u00edmico em tratamento e pretendia usar o dinheiro para pagar d\u00edvidas com traficantes de drogas.<\/p>\n\n\n\n
O filho assumiu a responsabilidade de ter roubado o benef\u00edcio da m\u00e3e para comprar drogas, sendo r\u00e9u confesso. Conforme os autos, ele se comprometeu a reembols\u00e1-la e atribuiu sua atitude a um impulso causado pelo v\u00edcio em entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
Ficou documentado nos autos, em depoimento da m\u00e3e, que atualmente o filho est\u00e1 trabalhando e, com a renda do novo of\u00edcio, ap\u00f3s ser obrigado pelo pai, ele restituiu a quantia.<\/p>\n\n\n\n
Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O juiz Cristiano Ara\u00fajo Sim\u00f5es Nunes, da Comarca de Tr\u00eas Pontas, sentenciou o homem a um ano de reclus\u00e3o, a ser cumprido no regime inicial aberto. A pena foi substitu\u00edda por uma restritiva de direitos, na modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n O magistrado considerou que o prazo para o Estado punir o crime de amea\u00e7a havia vencido, mas reconheceu viola\u00e7\u00e3o ao artigo 102 da Lei 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso<\/a>): \u201capropriar-se de ou desviar bens, proventos, pens\u00e3o ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplica\u00e7\u00e3o diversa da de sua finalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n O acusado questionou a senten\u00e7a, alegando falta de prova da idade da v\u00edtima nos autos do processo. Al\u00e9m disso, a defesa requereu a diminui\u00e7\u00e3o de pena pelo arrependimento posterior do r\u00e9u e a manuten\u00e7\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do processo, desembargador Fortuna Grion, negou os pedidos feitos no recurso. Conforme o magistrado, ficou, sim, comprovada a idade da aposentada. No pr\u00f3prio depoimento, o homem afirmou que \u00e0 \u00e9poca dos fatos a m\u00e3e tinha 61 anos.<\/p>\n\n\n\n Ele ponderou que a viol\u00eancia contra o idoso, notadamente no meio familiar, deve ser penalizada com rigor, n\u00e3o s\u00f3 porque as pessoas t\u00eam o dever de proteg\u00ea-los, mas tamb\u00e9m porque os agentes se aproveitam da vulnerabilidade da v\u00edtima para praticar seus crimes. Acrescentou que, no caso, a ofendida era, al\u00e9m de m\u00e3e, idosa e analfabeta.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do r\u00e9u, ele afirmou que a suspens\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando se a pena \u00e9 privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Os direitos pol\u00edticos ficar\u00e3o suspensos enquanto durarem os efeitos da pena.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto do relator os desembargadores Maria Lu\u00edza de Marilac e Octavio Augusto De Nigris Boccalini.<\/p>\n\n\n\n Para preservar a identidade das partes, informa\u00e7\u00f5es processuais n\u00e3o foram divulgadas.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Comarca de Tr\u00eas Pontas, um homem que tomou o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da m\u00e3e mediante amea\u00e7a foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) a cumprir um ano de reclus\u00e3o em regime aberto. A aposentada relata que j\u00e1 era costume do filho, que mora com ela, sacar o dinheiro para que ela pagasse […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":161213,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[220140,220139,220138,270,1508],"class_list":["post-161212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-comarca-de-tres-pontas","tag-filho-e-condenado-pelo-tjmg-por-roubar-dinheiro-da-mae","tag-juiz-cristiano-araujo-simoes-nunes","tag-tjmg","tag-tres-pontas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=161212"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161214,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161212\/revisions\/161214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/161213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=161212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=161212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=161212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}