Acordo para suspens\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o de jornada pode ser feita entre empregador e trabalhadora dom\u00e9stica. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936, de 1\u00ba de abril de 2020, instituiu o programa emergencial cujo objetivo \u00e9 evitar demiss\u00f5es e garantir a renda dos trabalhadores no per\u00edodo de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O empregado dom\u00e9stico tem que ser avisado com 48 horas de anteced\u00eancia e, durante o per\u00edodo que o empregador n\u00e3o paga sal\u00e1rio, o funcion\u00e1rio recebe Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, o trabalhador dom\u00e9stico receber\u00e1 o BEm tendo por base a m\u00e9dia dos \u00faltimos tr\u00eas sal\u00e1rios que tiver recebido, conforme registrado pelo empregador no sistema e-Social.<\/p>\n\n\n\n
O acordo deve ser registrado no site do Programa Emergencial no endere\u00e7o https:\/\/servicos.mte.gov.br\/bem<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O empregador dom\u00e9stico deve fazer um contrato escrito, com os termos do acordo: se o sal\u00e1rio e jornada de trabalho ser\u00e3o reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho ser\u00e1 suspenso. Deve ser definido tamb\u00e9m o dia em que a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio e o prazo de dura\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. No site do e-Social h\u00e1 modelos de contratos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O empregador deve se cadastrar no Portal de Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Economia<\/a> e, depois de cadastrado, deve acessar o menu \u201cBenef\u00edcio Emergencial\u201d -> \u201cEmpregador Dom\u00e9stico\u201d e, ent\u00e3o, cadastrar os trabalhadores que receber\u00e3o o benef\u00edcio, detalhando a modalidade pactuada (suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o salarial). O prazo para esse cadastramento \u00e9 de 10 dias, contados da data do acordo.<\/p>\n\n\n\n No eSocial, caso seja feita a suspens\u00e3o contratual, o empregador deve informar o afastamento tempor\u00e1rio para o empregado seguindo estes passos: Menu: Empregados > Gest\u00e3o dos Empregados > Afastamento tempor\u00e1rio > Registrar Afastamento. Deve ser preenchida a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino da suspens\u00e3o, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo \u201c37 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho nos termos da MP 936\/2020\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo o portal do eSocial, as folhas de pagamento do per\u00edodo em que o contrato de trabalho est\u00e1 suspenso s\u00e3o consideradas “sem movimento” e n\u00e3o precisam ser encerradas, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 guia para recolhimento de tributos a ser gerada.<\/p>\n\n\n\n Se a suspens\u00e3o n\u00e3o durar o m\u00eas inteiro, o eSocial calcular\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 fechar a folha para que seja gerado o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do e-Social (DAE) relativo \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es e dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n O aux\u00edlio-desemprego do programa \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 1.045. O empregador pode complementar esse valor. Para isso, o empregador deve incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica \u201cAjuda Compensat\u00f3ria \u2013 MP 936\u201d. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 fechar a folha do m\u00eas, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento dessa verba. O valor pago como complementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 base de c\u00e1lculo de FGTS, Imposto de Renda, nem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, portanto n\u00e3o haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de guia de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n Durante a suspens\u00e3o do contrato, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder f\u00e9rias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado.<\/p>\n\n\n\n O empregador dever\u00e1 informar uma \u201cAltera\u00e7\u00e3o Contratual\u201d do trabalhador, com o novo valor do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, precisar\u00e1 ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias\/hor\u00e1rios trabalhados. A informa\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita antes do fechamento da folha do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Para informar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, acesse o Menu: Empregados > Gest\u00e3o dos Empregados > Selecionar o trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no bot\u00e3o Alterar Dados Contratuais.<\/p>\n\n\n\n Deve ser informada a \u201cData de in\u00edcio de vig\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, a data em que come\u00e7ar\u00e1 o per\u00edodo acordado de redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Na tela seguinte, informe o novo valor do sal\u00e1rio reduzido, bem como os novos dias\/hor\u00e1rios de trabalho do empregado e clique em Salvar. O sistema exibir\u00e1 uma mensagem orientativa sobre a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. Em seguida, \u00e9 preciso clicar em OK.<\/p>\n\n\n\n Ao final do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 retornar o sal\u00e1rio e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, dever\u00e1 refazer essas passos.<\/p>\n\n\n\n O e-Social alerta que a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio s\u00f3 pode vigorar enquanto o trabalhador estiver prestando efetivos servi\u00e7os, ou seja, n\u00e3o vale para per\u00edodos de f\u00e9rias e n\u00e3o altera o valor de eventual rescis\u00e3o de contrato. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio, antes, retornar o sal\u00e1rio e a jornada para os valores normais e, s\u00f3 ent\u00e3o, programar f\u00e9rias ou informar o desligamento.<\/p>\n\n\n\n Se houver necessidade de retorno ao trabalho ou demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo informado para recebimento do Benef\u00edcio Emergencial, o empregador dever\u00e1 se atentar tamb\u00e9m para registrar o procedimento espec\u00edfico no site https:\/\/servicos.mte.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para receber o benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 informar o empregador os dados de uma conta de sua titularidade, seja corrente ou poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Caso o trabalhador n\u00e3o informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento ser\u00e1 feito em uma conta digital especialmente aberta, em nome do trabalhador no Banco do Brasil ou Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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