{"id":161166,"date":"2020-04-18T11:33:58","date_gmt":"2020-04-18T14:33:58","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=161166"},"modified":"2020-04-19T23:39:58","modified_gmt":"2020-04-20T02:39:58","slug":"uso-de-mascara-passa-a-ser-obrigatorio-em-minas-gerais-a-partir-deste-sabado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=161166","title":{"rendered":"Entra em vigor lei que obriga uso de m\u00e1scaras em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicada na\u00a0edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado do Minas Gerais<\/a>, o Di\u00e1rio Oficial do Estado, a\u00a0Lei 23.636, de 2020, que obriga o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o\u00a0e outros recursos necess\u00e1rios \u00e0\u00a0preven\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus causador da Covid-19\u00a0nos \u00f3rg\u00e3os, entidades, estabelecimentos e servi\u00e7os que menciona.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 23.636 teve origem no\u00a0Projeto de Lei (PL) 1.661\/20<\/a>, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), aprovado na \u00faltima quinta-feira (16), em turno \u00fanico e de forma remota, no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a san\u00e7\u00e3o do governador Romeu Zema, a\u00a0lei entra em vigor imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, a proposi\u00e7\u00e3o estabelecia essa obrigatoriedade apenas nos estabelecimentos comerciais. Contudo, os parlamentares tornaram a proposta mais abrangente, com a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo n\u00ba 1, apresentado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

O novo texto prev\u00ea que a medida seja cumprida por\u00a0profissionais que prestam atendimento ao p\u00fablico em \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos, nos sistemas penitenci\u00e1rio e socioeducativo,\u00a0nos estabelecimentos comerciais, industriais, banc\u00e1rios, rodovi\u00e1rios e metrovi\u00e1rios, nas institui\u00e7\u00f5es de acolhimento de idosos, nas lot\u00e9ricas e nos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico e privado de passageiros de compet\u00eancia estadual.<\/p>\n\n\n\n

Outros recursos –<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser disponibilizados\u00a0nesses ambientes\u00a0outros recursos\u00a0necess\u00e1rios para a preven\u00e7\u00e3o da pandemia\u00a0causada pelo coronav\u00edrus, enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade p\u00fablica causado pela doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses \u00f3rg\u00e3os, entidades e estabelecimentos dever\u00e3o\u00a0fornecer as m\u00e1scaras e os demais itens de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o gratuitamente aos seus funcion\u00e1rios. Sempre que poss\u00edvel, tamb\u00e9m ser\u00e3o ofertados aos consumidores e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os recursos para sua higieniza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o adotadas, ainda, outras medidas de preven\u00e7\u00e3o que se fizerem necess\u00e1rias, como a organiza\u00e7\u00e3o de atendimentos para que se evite aglomera\u00e7\u00f5es. O descumprimento das medidas estabelecidas sujeitar\u00e1 os infratores a san\u00e7\u00f5es previstas no\u00a0C\u00f3digo de Sa\u00fade do Estado<\/a>\u00a0ou no\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Lei para coibir viol\u00eancia contra mulher tamb\u00e9m entra em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi sancionada pelo governador e publicada na edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado do Minas Gerais outras duas leis. A primeira delas \u00e9 a\u00a0Lei 23.634, de 2020, que estabelece diretrizes para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Estado\u00a0por meio da atua\u00e7\u00e3o das Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 23.634 originou-se do\u00a0PL 5.251\/18<\/a>, do deputado Doutor Jean Freire (PT), aprovado em turno \u00fanico de forma remota no Plen\u00e1rio da ALMG no \u00faltimo dia 7. Ele institui a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica com a\u00a0Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da lei \u00e9, no\u00a0contexto de isolamento social\u00a0adotado para reduzir a velocidade de contamina\u00e7\u00e3o com a Covid-19, coibir o que a ONU, por meio do seu secret\u00e1rio-geral, Ant\u00f3nio Guterres, definiu como\u00a0\u201csurto de viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d\u00a0com o aumento de ocorr\u00eancias desse tipo no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n\u00ba 1, apresentado pela relatora, deputada Andr\u00e9ia de Jesus (Psol). O novo texto incorporou as emendas 1 e 3, apresentadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes do per\u00edodo de isolamento social. Essas altera\u00e7\u00f5es corrigem ou eliminam trechos que regulamentam a\u00e7\u00f5es administrativas, como a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes de sa\u00fade ou a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, que apenas o Executivo poderia propor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o substitutivo acrescentou, por sugest\u00e3o da deputada Mar\u00edlia Campos (PT), um dispositivo \u00e0 proposta para garantir que representantes da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica sejam convidados a participar do planejamento, da implementa\u00e7\u00e3o e do monitoramento das diretrizes da Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O texto lista entre essas diretrizes prevenir e combater as viol\u00eancias f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; divulgar e promover os servi\u00e7os que garantem prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores; e promover o acolhimento e a orienta\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas por agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade especialmente capacitados.<\/p>\n\n\n\n

Mesa da Assembleia –<\/strong> Por fim, tamb\u00e9m foi sancionada a Lei 23.635, de 2020, que a autoriza a Mesa da Assembleia a reduzir temporariamente, em casos excepcionais, a verba indenizat\u00f3ria em raz\u00e3o de atividade inerente ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei se originou do\u00a0PL 1.799\/20<\/a>, de autoria da pr\u00f3pria Mesa da Assembleia, e tamb\u00e9m foi relatada em Plen\u00e1rio no \u00faltimo dia 7, data de sua aprova\u00e7\u00e3o de forma remota, pela deputada Andr\u00e9ia de Jesus, que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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