O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (13), por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149\/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prev\u00ea ajuda financeira da Uni\u00e3o a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento \u00e0\u00a0pandemia de covid-19. O texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o, Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/p>\n\n\n\n
V\u00e1rios l\u00edderes partid\u00e1rios defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o l\u00edder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo \u00e9 contra o texto. Uma das cr\u00edticas \u00e9 ter deixado fora do projeto o congelamento de sal\u00e1rios dos servidores. Ele tamb\u00e9m mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposi\u00e7\u00e3o a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
“O governo quer ajudar os estados e os munic\u00edpios, mas n\u00e3o desta forma”, disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o crit\u00e9rio da divis\u00e3o dos recursos deve levar em conta a contamina\u00e7\u00e3o por covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 importante neste per\u00edodo de crise. “Tudo o que est\u00e1 sendo votado \u00e9 tempor\u00e1rio e engloba o per\u00edodo da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necess\u00e1rias agora e, depois, retomar os cuidados com a quest\u00e3o fiscal”, disse Jardim.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que n\u00e3o \u00e9 bom permitir novos empr\u00e9stimos no momento atual. “\u00c9 um relat\u00f3rio simples e competente, que lida com o fato de que os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o perda de receitas e aumento das despesas, e n\u00e3o poder\u00e3o abrir m\u00e3o das despesas com sa\u00fade”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas p\u00fablicas de pelo menos R$ 105 bilh\u00f5es at\u00e9 R$ 222 bilh\u00f5es. \u00c9 o que diz nota t\u00e9cnica divulgada no \u00faltimo s\u00e1bado (11) pelo Minist\u00e9rio da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os\u00a0R$ 105 bilh\u00f5es, R$ 9 bilh\u00f5es s\u00e3o suspens\u00f5es de d\u00edvidas com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES); R$ 55 bilh\u00f5es decorrem das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 s\u00e3o transfer\u00eancias para recompor perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n
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