Ao analisar o pedido do Minist\u00e9rio Publico, a ju\u00edza Perla Saliba observou, entre outros pontos, que documentos acostados aos autos e lavrados por agentes p\u00fablicos informam que a estabilidade da Barragem B1 n\u00e3o pode ser atestada. <\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, tendo em vista os diversos riscos sociais e ambientais que tal fato representa e que foram enumerados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, faz-se necess\u00e1rio o estabelecimento de uma s\u00e9rie de medidas para prevenir, neutralizar e mitigar os riscos sociais e ambientais oferecidos pela barragem.<\/p>\n\n\n\n \u201cO perigo de dano \u00e9 evidente e indiscut\u00edvel, j\u00e1 que, caso ocorra o rompimento da barragem (…), os danos ambientais e humanos ser\u00e3o imensos, sendo desnecess\u00e1rio tecer maiores considera\u00e7\u00f5es acerca dos mesmos\u201d, destacou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza lembrou ent\u00e3o o que ocorreu na comarca com o rompimento da Barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em 25 de janeiro do ano passado, observando que as consequ\u00eancias, de toda ordem, \u201cainda n\u00e3o podem ser precisamente dimensionadas, e certamente ser\u00e3o sentidas por anos a fio pela popula\u00e7\u00e3o brumadinhense\u201d.<\/p>\n\n\n\n Medidas diversas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a decis\u00e3o, a MGB dever\u00e1 se abster de lan\u00e7ar rejeitos e praticar qualquer ato referente a construir, operar, altear e\/ou utilizar a Barragem B1, enquanto n\u00e3o for demonstrada a integral estabilidade e seguran\u00e7a da estrutura, sem preju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, pela empresa, de medidas emergenciais eventualmente necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A empresa dever\u00e1 ainda se abster de incrementar quaisquer riscos \u00e0 barragem e a outras estruturas do complexo miner\u00e1rio onde ela est\u00e1 situada. Dever\u00e1 ainda, no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, elaborar e apresentar aos \u00f3rg\u00e3os competentes, e executar, ainda que remotamente, um plano de a\u00e7\u00e3o que garanta a total estabilidade e seguran\u00e7a da barragem.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o estabelece ainda que a MGB dever\u00e1 manter a contrata\u00e7\u00e3o ou contratar, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, auditoria t\u00e9cnica independente com reconhecida expertise<\/em> para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas de reparo e refor\u00e7o da barragem, em condi\u00e7\u00f5es e prazos que especifica.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o lista ainda diversas outras determina\u00e7\u00f5es, com prazos para o cumprimento de cada uma, como as referentes ao plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para barragens de minera\u00e7\u00e3o (PAEBM) e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de rotas de fuga e pontos de encontro, implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de campo e de sistema de alerta, englobando a zona de impacto como um todo.<\/p>\n\n\n\n Entre as medidas fixadas, est\u00e1 a que estabelece que a empresa dever\u00e1 tamb\u00e9m definir e apresentar, em at\u00e9 10 dias, as estrat\u00e9gias para evacua\u00e7\u00e3o e resgate da popula\u00e7\u00e3o com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e daquela presente em edifica\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, tais como escolas, creches, hospitais, postos de sa\u00fade e pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n No mesmo prazo, a MGB dever\u00e1 realizar o cadastramento de resid\u00eancias e outras edifica\u00e7\u00f5es existentes na zona de impacto e informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre todas as medidas adotadas, bem como realizar simulados para trein\u00e1-la para as condutas em caso ou risco de rompimento da(s) barragem(s). <\/p>\n\n\n\n A empresa dever\u00e1 ainda apresentar aos \u00f3rg\u00e3os competentes a estrutura log\u00edstica que mant\u00e9m dispon\u00edvel para a eventualidade de rompimentos e elaborar plano emergencial que contemple a\u00e7\u00f5es voltadas aos animais dom\u00e9sticos, \u00e0 fauna silvestre e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e resgate de bens culturais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, foi determinado que a empresa comunique imediatamente aos \u00f3rg\u00e3os competentes qualquer situa\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o\/incremento de risco de rompimento da Barragem B1 e das demais estruturas existentes no complexo miner\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n \u201cCaso os \u00f3rg\u00e3os competentes e\/ou a Requerida e\/ou a auditoria t\u00e9cnica independente identifiquem a ocorr\u00eancia de qualquer situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, dever\u00e1 a Requerida adotar todas as medidas necess\u00e1rias para o pronto e efetivo acionamento do Plano de A\u00e7\u00f5es Emergenciais (PAEBM), bem como para a neutraliza\u00e7\u00e3o de todo e qualquer risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente\u201d, observou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n Zona de impacto<\/strong><\/p>\n\n\n\n A magistrada determinou ainda uma s\u00e9rie de medidas a serem tomadas pela empresa, de maneira imediata e pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, em caso de evacua\u00e7\u00e3o da zona de impacto. <\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou ainda a expedi\u00e7\u00e3o imediata de of\u00edcio \u00e0s Defesas Civis Municipal e Estadual e \u00e0 ANM para que, no prazo de cinco dias, apresentem no processo informa\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de suspens\u00e3o das demais atividades do complexo miner\u00e1rio onde est\u00e1 situada a Barragem B1, de evacua\u00e7\u00e3o das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e na zona de impacto como um todo, demonstrando, em caso de necessidade de evacua\u00e7\u00e3o, as provid\u00eancias j\u00e1 adotadas, e a adotar pela empresa e pelos entes p\u00fablicos competentes. <\/p>\n\n\n\n Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Minera\u00e7\u00e3o Geral do Brasil S.A. (MGB), propriet\u00e1ria da Barragem B1 do Complexo Miner\u00e1rio Mina Casa Branca, em Brumadinho (MG), dever\u00e1 adotar uma s\u00e9rie de medidas preventivas e emergenciais que previnam e mitiguem os riscos de rompimento da estrutura. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, \u00e9 da ju\u00edza Perla Saliba Brito, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":160557,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[187687,219106,204498,193681,3679,193378,219107,219108,219109,194995,194991,193008,193920,19674,19675,193379],"class_list":["post-160555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-anm","tag-barragem-b1-do-complexo-minerario-mina-casa-branca","tag-barragem-do-corrego-do-feijao","tag-barragem-em-brumadinho","tag-brumadinho","tag-comarca-de-brumadinho","tag-complexo-minerario-mina-casa-branca","tag-juiza-perla-saliba-brito","tag-justica-determina-medidas-para-reduzir-riscos-em-brumadinho","tag-mgb","tag-mina-casa-branca","tag-mina-corrego-do-feijao","tag-mineracao-geral-do-brasil","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-mpmg","tag-perla-saliba-brito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=160555"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":160559,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160555\/revisions\/160559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/160557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=160555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=160555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=160555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/juiza_brumadinho.jpg\")