O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e m\u00e9dias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria. Com isso, as empresas j\u00e1 podem pedir o empr\u00e9stimo aos bancos.<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 1,4 milh\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas, que empregam 12,2 milh\u00f5es de trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, receber\u00e3o R$ 40 bilh\u00f5es de cr\u00e9dito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.<\/p>\n\n\n\n
O limite de financiamento \u00e9 de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, a empresa ter\u00e1 de complementar o sal\u00e1rio. Ao contratar o cr\u00e9dito, a empresa assume o compromisso de n\u00e3o demitir o funcion\u00e1rio nesse per\u00edodo de dois meses.<\/p>\n\n\n\n
A taxa de juros ser\u00e1 de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de car\u00eancia e 36 meses para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos vir\u00e3o do Tesouro Nacional (85%) e das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes (15%). Em caso de inadimpl\u00eancia, as perdas ser\u00e3o absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o, por meio do Tesouro Nacional, aportar\u00e1 at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atuar\u00e1 como agente financeiro da Uni\u00e3o no programa.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes poder\u00e3o conceder opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do programa at\u00e9 30 de junho de 2020. As pequenas e m\u00e9dias ter\u00e3o car\u00eancia de seis meses para come\u00e7ar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o BC, \u201cpara assegurar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades benefici\u00e1rias dever\u00e3o ter as folhas de pagamento processadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes, al\u00e9m de se comprometerem a prestar informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e a n\u00e3o utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados ser\u00e3o depositados diretamente nas contas dos funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O BC anunciou hoje que devido \u00e0 \u201celevada demanda\u201d por recursos decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compuls\u00f3rio (dinheiro que os bancos s\u00e3o obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do pr\u00f3ximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poder\u00e1 chegar a R$ 6 bilh\u00f5es, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compuls\u00f3rio sobre recursos a prazo.<\/p>\n\n\n\n
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