O prefeito de Capelinha (MG), Tadeu Filipe Fernandes de\nAbreu, decretou nesta quinta-feira, dia 19 de mar\u00e7o de 2020, situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\nno munic\u00edpio e definiu outras medidas para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus\n(Covid-19). A cidade possui um caso suspeito em investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Decreto Municipal n\u00ba 021\/2020, a partir de hoje\n(19) est\u00e1 suspenso por tempo indeterminado o atendimento presencial aos\nclientes em diversos estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio de Capelinha. A\nmedida preventiva n\u00e3o se aplica aos hipermercados, supermercados, mercados,\na\u00e7ougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de\nabastecimentos, farm\u00e1cias, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, cl\u00ednicas m\u00e9dicas,\ndistribuidoras de g\u00e1s e \u00e1gua mineral, padarias, restaurantes, lanchonetes,\npostos de combust\u00edveis e ag\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Bares, academias, lojas de cal\u00e7ados, lojas de roupas, lojas\nde cosm\u00e9ticos, entre outras, dever\u00e3o ficar fechados ao p\u00fablico. Os estabelecimentos que desrespeitarem as determina\u00e7\u00f5es dos decretos\n019\/2020 e 021\/2020 est\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio tamb\u00e9m proibiu o transporte coletivo de passageiros e a feira livre do Mercado Municipal. Leia a \u00edntegra do decreto 021\/2020:<\/p>\n\n\n\n
DECRETO N\u00ba 021\/2020, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2020.<\/strong>
DECLARA SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE CAPELINHA\/MG E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAV\u00cdRUS.<\/strong>
TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU<\/strong>, Prefeito Municipal de Capelinha, estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e IV do art. 97, combinado com o inciso II, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do art. 109 da Lei Org\u00e2nica Municipal;
CONSIDERANDO <\/strong>os \u00faltimos acontecimentos no Estado de Minas Gerais e no Brasil em relacionados \u00e0 Pandemia Mundial do coronav\u00edrus-COVID-19, que vem afetando a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira;
CONSIDERANDO <\/strong>as \u00faltimas orienta\u00e7\u00f5essobre os procedimentos de profilaxia a fim de conter a chegada e ou o avan\u00e7o da epidemia nos munic\u00edpios;
CONSIDERANDO <\/strong>que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, e este, deve garanti-las mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o;
CONSIDERANDO <\/strong>as \u00faltimas orienta\u00e7\u00f5essobre os procedimentos de profilaxia a fim de conter a chegada e ou o avan\u00e7o da epidemia nos munic\u00edpios;
CONSIDERANDO<\/strong> que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo \u00e0s pessoas mais vulner\u00e1veis, mais que uma dever pol\u00edtico ou jur\u00eddico, \u00e9 tamb\u00e9m um ato humanit\u00e1rio que est\u00e1 acima de quaisquer circunst\u00e2ncias;
DECRETA:<\/strong>
Art.1\u00ba- Fica decretada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Capelinha\/MG, para enfrentamento da pandemia decorrente do \u201ccoronav\u00edrus\u201d, de import\u00e2ncia internacional.
Art.2\u00ba- Para o enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas:
I – poder\u00e3o ser requisitados pelo Munic\u00edpio de Capelinha bens e servi\u00e7os de pessoas naturais e jur\u00eddicas, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 garantido o pagamento posterior de indeniza\u00e7\u00e3o justa;
II – nos termos do art. 24, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia.
Art.3\u00ba- Fica suspenso, por prazo indeterminado o atendimento presencial ao p\u00fablico em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Munic\u00edpio de Capelinha\/MG.
\u00a7 1\u00ba- Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o manter fechados os acessos do p\u00fablico ao seu interior.
\u00a72\u00ba- Fica expressamente suspensa a feira livre do Mercado Municipal de Capelinha durante o per\u00edodo que aduz o caput deste artigo.
\u00a73\u00ba O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os servi\u00e7os de entrega de mercadorias (delivery).
Art. 4 \u00ba A suspens\u00e3o a que se refere o artigo 3\u00ba deste decreto n\u00e3o se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I \u2013 farm\u00e1cias;
II – hipermercados, supermercados, mercados, a\u00e7ougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
III – lojas de conveni\u00eancia;
IV \u2013 cl\u00ednicas veterin\u00e1rias;
V- cl\u00ednicas m\u00e9dicas
VI – distribuidores de g\u00e1s;
VII – lojas de venda de \u00e1gua mineral;
VIII – padarias, quitandas, restaurantes e lanchonetes;
IX – postos de combust\u00edvel.
X- Ag\u00eancias Banc\u00e1rias
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os estabelecimentos referidos no \u201ccaput\u201d deste artigo dever\u00e3o adotar as seguintes medidas:
–\u00a0Intensificar as a\u00e7\u00f5es de limpeza;
– Disponibilizar \u00e1lcool em gel aos seus clientes;
– Divulgar informa\u00e7\u00f5es acerca da COVID-19 e das medidas de preven\u00e7\u00e3o;
– Manter espa\u00e7amento m\u00ednimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas, no caso de restaurantes e lanchonetes, nos termos do Decreto n\u00ba 019\/2020;
– Criar medidas de agendamento de atendimentos a fim de evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pacientes em sala de espera, para os casos das cl\u00ednicas m\u00e9dicas.
– No caso das ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas e postos de atendimento banc\u00e1rio, o atendimento dever\u00e1 ser feito prioritariamente atrav\u00e9s de agendamento, e n\u00e3o sendo poss\u00edvel, deve a ag\u00eancia criar meios para que n\u00e3o adentrem no estabelecimento, mais que tr\u00eas clientes ao mesmo tempo.
Art. 5\u00ba- Fica suspenso o servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiro no Munic\u00edpio de Capelinha.
\u00a71\u00ba- A suspens\u00e3o a que se refere o caput deste artigo se estende tamb\u00e9m \u00e0s demais concession\u00e1rias de transporte coletivo no territ\u00f3rio de Capelinha\/MG.
Art. 6\u00ba- Ficam mantidos os servi\u00e7os internos nos pr\u00e9dios das Secretarias Municipais e no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, nos departamentos e demais \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Capelinha, nos termos do Decreto n\u00ba 019\/2020.
\u00a71\u00ba- Os servidores considerados de alto risco em rela\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus, assim considerados aqueles maiores de 60 (sessenta) anos de idade, gestantes, lactantes, portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, diabetes, hipertens\u00e3o, ainda que prestem servi\u00e7os nos locais definidos neste artigo, dever\u00e3o permanecer em casa, podendo, a crit\u00e9rio de sua chefia imediata, realizar servi\u00e7os na forma de teletrabalho;<\/em>
\u00a72\u00ba- Os demais servidores dever\u00e3o permanecer realizando suas atividades internamente, na forma definida por sua chefia imediata;
Art.7\u00ba- Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pela Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, ouvidas as demais Secretarias Municipais.
Art.8\u00ba- Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 sua vig\u00eancia enquanto durarem os motivos de sua cria\u00e7\u00e3o.
Capelinha, 19 de Mar\u00e7o de 2020.
Tadeu Filipe Fernandes de Abreu
Prefeito Municipal<\/em>
– Decreto n\u00ba 019\/2020 em PDF (clique aqui)<\/a><\/strong>
– Decreto n\u00ba 021\/2020 em PDF (clique aqui)<\/a><\/strong> <\/p>\n\n\n\nPronunciamentos do prefeito<\/h2>\n\n\n\n