O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de sete pessoas que, entre os anos de 2010 a 2018, executaram milhares de fraudes contra o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), resultando em um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de aproximadamente 10 milh\u00f5es de reais. Tr\u00eas homens e quatro mulheres foram condenados pela pr\u00e1tica dos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal) e associa\u00e7\u00e3o criminosa (artigo 188, do CP).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a den\u00fancia do MPF, oferecida em dezembro de 2018, durante os oitos anos de atua\u00e7\u00e3o, os acusados, com o objetivo de sacar indevidamente o abono do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, registraram 28.272 v\u00ednculos trabalhistas falsos por meio do envio da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o do grupo foi desarticulada no dia 1\u00ba de outubro de 2018, com a realiza\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o XIV, que cumpriu 44 mandados judiciais expedidos pela 1\u00aa Vara Federal de Montes Claros, entre os quais pris\u00e3o preventiva e tempor\u00e1ria, busca e apreens\u00e3o, indisponibilidade de bens e bloqueio de valores. Os mandados foram executados nas cidades mineiras de Gr\u00e3o Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Ribeir\u00e3o das Neves, Juatuba, Esmeraldas, Santa Luzia e Brumadinho. Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal ainda determinou o bloqueio de 10.330 n\u00fameros do PIS utilizados para as fraudes.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que dezenas de empresas tiveram seus dados utilizados indevidamente pelos acusados para o encaminhamento de RAIS falsas. Entre os empregadores, havia tanto empresas de fachada quanto empresas em atividade cujos dados eram usados sem que tivessem conhecimento. Das pessoas cujos nomes foram utilizados nas inscri\u00e7\u00f5es como trabalhadores, cerca de 70% correspondiam a pessoas j\u00e1 falecidas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a den\u00fancia, o primeiro grupo de fraudes correspondeu a declara\u00e7\u00f5es de Rais dos anos-base de 2013 a 2016 referentes a 285 empresas sediadas nos munic\u00edpios norte mineiros de Mirabela, V\u00e1rzea da Palma, Janu\u00e1ria, Manga, Buen\u00f3polis e Bras\u00edlia de Minas, com a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos de 1.267 empregados.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m apontaram que essas Rais possu\u00edam caracter\u00edsticas em comum, como a mesma data de admiss\u00e3o dos empregados (primeiro dia do ano); falta de rescis\u00e3o contratual; mesmo valor da remunera\u00e7\u00e3o declarada de janeiro a dezembro (um sal\u00e1rio m\u00ednimo); todos os empregados teriam sido admitidos para a mesma fun\u00e7\u00e3o (administrador de edif\u00edcios) e n\u00e3o constavam de outras declara\u00e7\u00f5es prestadas pela empresa, como rela\u00e7\u00e3o de FGTS e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).<\/p>\n\n\n\n
Como se dava a fraude<\/strong>\u00a0– Ao descrever o mecanismo da fraude, a senten\u00e7a explica que, ap\u00f3s a entrega da Rais ao MTE, o pagamento do PIS pode ser sacado pelo trabalhador nos caixas de atendimento presencial da Caixa ou por meio de um cart\u00e3o magn\u00e9tico, que ser\u00e1 utilizado em terminais de autoatendimento, casas lot\u00e9ricas e nos correspondentes Caixa Aqui (geralmente mercados, padarias, lanchonetes, etc.).<\/p>\n\n\n\n O saque atrav\u00e9s do cart\u00e3o magn\u00e9tico era justamente a op\u00e7\u00e3o preferida da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s encaminharem as Rais, os acusados atualizavam o endere\u00e7o informado nesses documentos, de modo que os cart\u00f5es solicitados fossem enviados para locais de seu interesse. De posse dos cart\u00f5es magn\u00e9ticos, eles sacavam os abonos salariais em terminais de autoatendimento ou encaminhavam terceiros – pessoas cooptadas – para sacarem o abono salarial em ag\u00eancias banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A partir de maio de 2018, quando a CEF n\u00e3o mais permitiu a atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o por via online, os acusados passaram a abrir contas de poupan\u00e7a, e, ap\u00f3s receber os cart\u00f5es, encaminhavam-se aos correspondentes lot\u00e9ricos, onde conseguiam desbloque\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n Por ocasi\u00e3o do cumprimento dos mandados de busca e apreens\u00e3o, foram encontrados em poder dos acusados, entre outros, in\u00fameras carteiras de identidade falsas, algumas ainda em branco; documentos de empresas de fachada; extratos de cadastramento de novo CPF na Receita Federal e milhares de cart\u00f5es magn\u00e9ticos do tipo Cart\u00e3o Cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Penas<\/strong>\u00a0– Os condenados confessaram em ju\u00edzo a pr\u00e1tica do crime. Segundo a senten\u00e7a, os elementos colhidos durante as investiga\u00e7\u00f5es e descritos na den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal “demonstram a exist\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o criminosa est\u00e1vel e permanente entre os r\u00e9us voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e estelionato”.<\/p>\n\n\n\n Presos desde o dia 1\u00ba de outubro de 2018, dois acusados, D.O.B. e A.R., receberam pena de 9 anos, 2 meses e 6 dias de pris\u00e3o. A acusada O.A.S. foi condenada a 7 anos, 10 meses e 5 dias, e o denunciado V.S.A., a 6 anos, 11 meses e 21 dias. A pris\u00e3o dos tr\u00eas homens foi mantida, com regime de cumprimento em regime fechado; ou seja, eles n\u00e3o poder\u00e3o recorrer da senten\u00e7a em liberdade. J\u00e1 a r\u00e9 O.A. ir\u00e1 cumprir sua pena em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n As outras tr\u00eas acusadas, D.K.A.S.P., F.M.S. e M.G.M.R., que est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar desde a \u00e9poca da realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, receberam penas variando de 1 a 3 anos de pris\u00e3o, que foram convertidas pelo Ju\u00edzo Federal em duas restritivas de direito (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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