Provado que a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior agiu com transpar\u00eancia e boa-f\u00e9, comunicando previamente sobre a extin\u00e7\u00e3o de um dos cursos e celebrando contrato com outra institui\u00e7\u00e3o a fim de acolher os alunos, sem qualquer preju\u00edzo acad\u00eamico a eles, n\u00e3o h\u00e1 danos morais, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de qualquer ato abusivo.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou decis\u00e3o da Comarca de Montes Claros que havia condenado o Instituto Educacional Santo Agostinho a indenizar uma estudante. A empresa pagaria R$ 3 mil por ter encerrado as atividades do curso de Engenharia Metal\u00fargica devido \u00e0 falta de procura.<\/p>\n\n\n\n
A estudante ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Santo Agostinho pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a restitui\u00e7\u00e3o das mensalidades pagas. Quando a aluna j\u00e1 havia completado um ano do curso, a institui\u00e7\u00e3o de ensino comunicou o encerramento da gradua\u00e7\u00e3o. Ela alega que o incidente lhe causou frustra\u00e7\u00e3o e atraso em sua vida acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a escola argumentou que o curso foi encerrado devido \u00e0 falta de procura de interessados e \u00e0 consequente falta de recursos para os custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n
A empresa sustentou ainda que avisou os estudantes antecipadamente sobre o encerramento, ofereceu a todos a possibilidade de transfer\u00eancia para outra institui\u00e7\u00e3o de ensino ou outra gradua\u00e7\u00e3o, dentro da razoabilidade exigida pela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Diante da senten\u00e7a, ambas as partes recorreram ao Tribunal. O relator, desembargador S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, considerou que, por lei, a institui\u00e7\u00e3o tem o direito de extinguir curso de acordo com sua conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, a discuss\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia s\u00f3 poderia girar em torno da quest\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do fechamento do curso aos alunos, que deveria ser feita com anteced\u00eancia, e de determinar se a conduta da institui\u00e7\u00e3o foi pautada na boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado concluiu que a Santo Agostinho, ao decidir acabar com o curso, informou o fato \u00e0 estudante antecipadamente e ofereceu diversos benef\u00edcios caso ela optasse por fazer outra gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora o encerramento do curso de Engenharia Metal\u00fargica tenha causado aborrecimentos \u00e0 estudante, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em danos morais, pois a institui\u00e7\u00e3o de ensino agiu com transpar\u00eancia, boa-f\u00e9 e em exerc\u00edcio regular de direito, com respaldo legal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o magistrado avaliou que as mensalidades n\u00e3o deveriam ser devolvidas, pois a aluna n\u00e3o cursou os dois primeiros per\u00edodos em v\u00e3o e poder\u00e1 utilizar esse conhecimento para dar sequ\u00eancia \u00e0 sua carreira acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Baeta Neves e Mota e Silva votaram de acordo com o relator. Leia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a> e acesse o andamento<\/a> do caso.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Provado que a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior agiu com transpar\u00eancia e boa-f\u00e9, comunicando previamente sobre a extin\u00e7\u00e3o de um dos cursos e celebrando contrato com outra institui\u00e7\u00e3o a fim de acolher os alunos, sem qualquer preju\u00edzo acad\u00eamico a eles, n\u00e3o h\u00e1 danos morais, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de qualquer ato abusivo. Com esse entendimento, a 18\u00aa C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":130890,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[217880,217879,217881,217882,210,270,92646],"class_list":["post-159705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-faculdade-de-montes-claros","tag-faculdade-de-montes-claros-e-liberada-de-indenizar-por-fechar-curso-de-graduacao","tag-faculdade-santo-agostinho","tag-instituto-educacional-santo-agostinho","tag-montes-claros","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=159705"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159707,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159705\/revisions\/159707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=159705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=159705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=159705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}