O juiz Rafael Arrieiro Continentino, da comarca de Santa Maria do Sua\u00e7u\u00ed (Vale do Rio Doce), condenou a ex-prefeita de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Maranh\u00e3o, Markelyne Soares Damasceno Reis, a ressarcir aos cofres p\u00fablicos R$ 77.883,50 e pagar multa civil de mesmo valor por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a gestora teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por seis anos e foi proibida de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria, pelo prazo de cinco anos. A decis\u00e3o \u00e9 do \u00faltimo dia 5.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Executivo de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Maranh\u00e3o, em setembro de 2008, por meio de um conv\u00eanio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras P\u00fablicas de Minas Gerais (Setop), a gestora recebeu R$ 70 mil, que seriam somados a R$ 7.883,50 dos caixas municipais.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio alegou que a agente pol\u00edtica lesou o er\u00e1rio, porque n\u00e3o comprovou ter usado a verba repassada ao ente municipal pelo Estado e a contrapartida do Munic\u00edpio para obras nas vias p\u00fablicas, nem prestou contas do uso dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Isso acarretou a inscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siafi). O registro impede os inscritos de receberem repasses de outros entes da federa\u00e7\u00e3o, prejudicando a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a ex-prefeita argumentou que a motiva\u00e7\u00e3o da demanda era pol\u00edtica, j\u00e1 que o conv\u00eanio foi devidamente cumprido e as contas, prestadas. Ela alegou, ainda, que, como os recursos vieram do Estado de Minas Gerais, n\u00e3o caberia a ela, como ex-prefeita, devolv\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a gestora, a inclus\u00e3o do Munic\u00edpio no Siafi deveu-se a atos praticados na gest\u00e3o anterior. Por fim, ela sustentou que compete ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitir parecer t\u00e9cnico sobre as presta\u00e7\u00f5es de contas das Prefeituras, que devem ser julgadas pelas C\u00e2maras Municipais, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Rafael Continentino, na senten\u00e7a, pontuou que os atos de improbidade atentam contra o sistema de gest\u00e3o p\u00fablica e contra bens materiais e imateriais de natureza p\u00fablica, representando \u201cuma pr\u00e1tica extremamente perniciosa\u201d, que deve ser combatida pelos \u00f3rg\u00e3os estatais de controle.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado se baseou na lei de improbidade para aplicar as penalidades \u00e0 r\u00e9. Segundo ele, a conduta da ex-prefeita demonstrou neglig\u00eancia e falta de zelo com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, causando preju\u00edzo \u00e0 coletividade e fazendo o munic\u00edpio incorrer em irregularidades que comprometiam suas chances de recebimento futuro de ajuda financeira.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz, ela deveria garantir a fiel execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, com a aplica\u00e7\u00e3o dos valores disponibilizados na efetiva realiza\u00e7\u00e3o das obras de melhoramento das vias p\u00fablicas, principalmente porque respondia por um munic\u00edpio pequeno, dependente de recursos externos.<\/p>\n\n\n\n
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