A den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em novembro de 2019, contra o prefeito de Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, pela apropria\u00e7\u00e3o de taxas cobradas de barraqueiros durante a Festa do Jubileu, foi recebida na ter\u00e7a-feira, 3 de mar\u00e7o de 2020, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n
Conforme a den\u00fancia, para montar uma barraca na tradicional festa, realizada anualmente no munic\u00edpio, o cidad\u00e3o pagava uma taxa proporcional \u00e0 \u00e1rea usada. Em 2017, foi estipulado valor de RS80 o metro linear, mais taxa de energia de R$30, para instala\u00e7\u00e3o de barracas. Foi apurado que, naquele ano, a arrecada\u00e7\u00e3o dos valores, ao contr\u00e1rio do usual (dep\u00f3sito banc\u00e1rio), era feita pelos fiscais da Prefeitura, que emitiam guias e recolhiam valores em esp\u00e9cie dos barraqueiros e repassavam diretamente ao prefeito. Estima-se que o esquema tenha rendido cerca de R$ 20 mil ao chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Pelos fatos investigados, o MPMG denunciou o prefeito nas san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 1\u00ba, inciso I, do\u00a0Decreto-lei n\u00ba 201\/67<\/a>, na forma do artigo 71 do\u00a0C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/a>. O decreto estabelece que \u00e9 crime de responsabilidade, entre outros, apropriar-se de bens ou rendas p\u00fablicas, ou desvi\u00e1-los em proveito pr\u00f3prio ou alheio. A pena pode variar de dois a 12 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao receber a den\u00fancia, a 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJMG considerou que, \u201cde uma simples leitura da pe\u00e7a acusat\u00f3ria, verifica-se que ela se encontra perfeita no aspecto formal, pois minudencia os fatos e o engenho considerado criminoso, descrevendo claramente as condutas criminosas atribu\u00eddas ao denunciado, com todas as suas circunst\u00e2ncias, permitindo-lhe a perfeita compreens\u00e3o daquilo que lhe \u00e9 imputado, contendo todos os requisitos previstos no artigo 41, do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d. <\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), em novembro de 2019, contra o prefeito de Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, pela apropria\u00e7\u00e3o de taxas cobradas de barraqueiros durante a Festa do Jubileu, foi recebida na ter\u00e7a-feira, 3 de mar\u00e7o de 2020, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152700,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[1101,217583,217581,19675,207266,217582,217584,270],"class_list":["post-159534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-bom-jesus-do-galho","tag-denuncia-contra-o-prefeito-de-bom-jesus-do-galho","tag-festa-do-jubileu-de-bom-jesus-do-galho","tag-mpmg","tag-prefeito-de-bom-jesus-do-galho","tag-prefeito-de-bom-jesus-do-galho-vira-reu-por-apropriacao-de-taxas-da-festa-do-jubileu","tag-processo-contra-o-prefeito-de-bom-jesus-do-galho","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=159534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159535,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159534\/revisions\/159535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/152700"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=159534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=159534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=159534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}