A 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 mil a um morador que teve a energia de sua casa cortada. A decis\u00e3o reformou parcialmente senten\u00e7a da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor narra que recebeu uma cobran\u00e7a da Cemig no valor de R$ 3.741,10, relativa a supostas irregularidades apuradas no medidor de energia de sua resid\u00eancia. Tempos depois, a concession\u00e1ria suspendeu o servi\u00e7o de energia el\u00e9trica, alegando que o cliente n\u00e3o havia pagado o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o cidad\u00e3o, a suspens\u00e3o causou-lhe transtornos, como o derretimento de mercadorias que estavam refrigeradas e a impossibilidade de utilizar eletrodom\u00e9sticos em geral. O consumidor afirma tamb\u00e9m que n\u00e3o foi comprovado que ele adulterou o medidor. Por esse motivo, pediu que a companhia el\u00e9trica fosse condenada a indeniz\u00e1-lo por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a Cemig alegou que periciou o equipamento e que o resultado apontou um consumo de energia superior ao registrado no equipamento. Diante disso, a empresa argumentou que estava evidente a irregularidade no funcionamento do medidor.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi parcialmente atendido, com a Justi\u00e7a determinando apenas que a energia el\u00e9trica fosse restabelecida na casa.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor recorreu ao TJMG, reafirmando o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pelos problemas enfrentados. Segundo ele, a per\u00edcia realizada pela companhia foi parcial, e n\u00e3o ficou comprovado que ele tivesse adulterado o aparelho.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, desembargador Peixoto Henriques, n\u00e3o se pode contestar o resultado da verifica\u00e7\u00e3o, que apontou um consumo maior do que informava o medidor. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou comprovado que o equipamento estava sem o selo de calibra\u00e7\u00e3o e que o disco estava travado. Por esses motivos, o magistrado considerou correta a cobran\u00e7a da multa.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito aos danos morais, o entendimento foi diferente do de primeira inst\u00e2ncia. O relator considerou que a energia el\u00e9trica \u00e9 um bem essencial e que sua interrup\u00e7\u00e3o sem motivo relevante \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, estabeleceu o pagamento de R$ 1 mil a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Acompanharam o relator os desembargadores Oliveira Firmo e Wilson Benevides. Veja a decis\u00e3o na\u00a0\u00edntegra<\/a>\u00a0e acesse o\u00a0andamento<\/a>\u00a0do caso.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 7\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 mil a um morador que teve a energia de sua casa cortada. A decis\u00e3o reformou parcialmente senten\u00e7a da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":159301,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[347,66007,217239,217241,217242,247,217240,270,92646],"class_list":["post-159300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-cemig","tag-cemig-governador-valadares","tag-companhia-de-energia-de-minas-gerais","tag-empresa-deve-indenizar-morador-de-governador-valadares-que-ficou-sem-energia","tag-energia-cortada-em-governador-valadares","tag-governador-valadares","tag-indenizacao-por-corte-de-energia-em-governador-valadares","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=159300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159302,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/159300\/revisions\/159302"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/159301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=159300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=159300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=159300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}