A Justi\u00e7a determinou que a Faculdade Pit\u00e1goras compense dois alunos por falha no cadastro e por cobran\u00e7as indevidas, indenizando cada um por danos morais em mais de R$ 10 mil. A decis\u00e3o \u00e9 da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve senten\u00e7a da Comarca de Divin\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Os estudantes, que s\u00e3o irm\u00e3os, afirmam que se matricularam na faculdade no segundo semestre de 2005, tendo frequentado regularmente o curso de Direito, com conclus\u00e3o prevista no primeiro semestre de 2010, ficando pendente para ambos apenas a defesa da monografia.<\/p>\n\n\n\n
Eles contam que regressaram \u00e0 institui\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de 2011, tendo cursado a mat\u00e9ria remanescente. No entanto, deixaram de defender o trabalho final em raz\u00e3o do falecimento de um ente querido.<\/p>\n\n\n\n
Assim, reingressaram na Faculdade Pit\u00e1goras no primeiro semestre de 2013, quando foram surpreendidos com a not\u00edcia de que n\u00e3o poderiam dar continuidade \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o teriam frequentado o 8\u00ba per\u00edodo do curso, ministrado no primeiro semestre de 2009.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o estabelecimento argumentou que havia uma pend\u00eancia financeira, correspondente aos meses de fevereiro e mar\u00e7o de 2011, no valor de R$ 1.157,10 para um dos estudantes e de R$ 1.218 para o outro.<\/p>\n\n\n\n
Os irm\u00e3os ajuizaram a a\u00e7\u00e3o solicitando que a institui\u00e7\u00e3o de ensino lan\u00e7asse sua frequ\u00eancia e comprovasse a aprova\u00e7\u00e3o no 8\u00ba per\u00edodo, para que pudessem concluir o curso. Eles pediram que fosse declarada a inexist\u00eancia de qualquer d\u00edvida, solicitando ainda repara\u00e7\u00e3o financeira pelos danos morais sofridos.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A faculdade alega que os estudantes n\u00e3o informaram a inten\u00e7\u00e3o de cursar a disciplina faltante pela terceira vez, o que levou \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia do curso por abandono. Contudo, o centro de ensino sustenta que os resultados das avalia\u00e7\u00f5es referentes ao 8\u00ba per\u00edodo foram relan\u00e7ados no hist\u00f3rico escolar de ambos.<\/p>\n\n\n\n O Pit\u00e1goras argumenta que a configura\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia impede a rematr\u00edcula do curso. Afirma tamb\u00e9m que, ap\u00f3s o ingresso dos discentes, lan\u00e7ou as notas do per\u00edodo supostamente n\u00e3o cursado, e, para demonstrar compreens\u00e3o com o caso, deu baixa na inscri\u00e7\u00e3o positiva lan\u00e7ada em nome dos irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O juiz Fernando Fulg\u00eancio Felic\u00edssimo, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Divin\u00f3polis, condenou a Faculdade Pit\u00e1goras a consolidar o hist\u00f3rico escolar dos discentes, a frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00f5es referentes ao 8\u00ba per\u00edodo do curso, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n Ele determinou, al\u00e9m disso, o pagamento de mais de R$ 10 mil por danos morais para cada um dos irm\u00e3os. Para o juiz, n\u00e3o resta d\u00favida de que o nome da pessoa faz parte de seu patrim\u00f4nio moral subjetivo, e seu registro em cadastros restritivos de cr\u00e9dito acarreta danos \u00e0 honra subjetiva.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A faculdade recorreu da senten\u00e7a, alegando que n\u00e3o h\u00e1 dano moral pelo suposto erro no lan\u00e7amento das frequ\u00eancias e avalia\u00e7\u00f5es dos alunos, pois tal erro j\u00e1 havia sido corrigido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n O relator, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, negou o pedido da faculdade. Para o magistrado, em casos de negativa\u00e7\u00e3o indevida, o dano moral independe de qualquer comprova\u00e7\u00e3o de que a pessoa sofreu abalo \u00e0 honra e \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, sendo permitido presumi-lo.<\/p>\n\n\n\n Acompanharam o voto do relator os desembargadores Ot\u00e1vio de Abreu Portes e Pedro Aleixo.<\/p>\n\n\n\n Leia a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0processual e confira na \u00edntegra a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a determinou que a Faculdade Pit\u00e1goras compense dois alunos por falha no cadastro e por cobran\u00e7as indevidas, indenizando cada um por danos morais em mais de R$ 10 mil. 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