A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pelo cantor Edson Vander da Costa Batista, mais conhecido como Eduardo Costa, em a\u00e7\u00e3o contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).<\/p>\n\n\n\n
Com isso, ele n\u00e3o ter\u00e1 a \u00e1gua cortada nem ser\u00e1 obrigado a pagar a multa aplicada pela companhia at\u00e9 o fim do processo. A decis\u00e3o do TJMG tem car\u00e1ter liminar.<\/p>\n\n\n\n
Um laudo t\u00e9cnico elaborado pela companhia atestava adultera\u00e7\u00e3o do aparelho. Em raz\u00e3o disso, o m\u00fasico recebeu uma multa de R$ 18.535,46. O cantor alega que o hidr\u00f4metro de seu im\u00f3vel foi danificado por c\u00e3es, por isso pediu que a cobran\u00e7a fosse suspensa e que o servi\u00e7o de abastecimento continuasse sendo prestado.<\/p>\n\n\n\n
Ele sustentou que o valor cobrado \u00e9 indevido, tendo em vista que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o proposital do equipamento, mas sim um incidente, e que n\u00e3o havia motivo para imputa\u00e7\u00e3o de multa e, muito menos, com um valor t\u00e3o alto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o cantor argumentou que a suspens\u00e3o da multa at\u00e9 a decis\u00e3o final da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o iria prejudicar a companhia. Em contrapartida, a n\u00e3o suspens\u00e3o causaria grande preju\u00edzo a ele. Por n\u00e3o ter como pagar a penalidade, ele poderia ter seu nome inserido na lista de inadimplentes e ter o fornecimento do servi\u00e7o interrompido. <\/p>\n\n\n\n
Defendeu ainda que conta com um po\u00e7o artesiano e, por isso, utiliza o abastecimento de \u00e1gua da Copasa em pequenas propor\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, o po\u00e7o passou por manuten\u00e7\u00e3o por entre mar\u00e7o e abril, e nesse per\u00edodo todo o abastecimento foi feito pela empresa, o que justificou a cobran\u00e7a elevada. <\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, desembargadora Sandra Fonseca, apontou que a regularidade e a exigibilidade da multa imposta somente seriam analisadas no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, como os servi\u00e7os de tratamento e abastecimento de \u00e1gua s\u00e3o considerados essenciais \u00e0 coletividade, eles n\u00e3o poderiam ser interrompidos, sob pena de se colocar em perigo iminente a sobreviv\u00eancia e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a relatora, o cantor n\u00e3o contesta os valores referentes ao consumo mensal de \u00e1gua entre mar\u00e7o e abril, anteriores \u00e0 cobran\u00e7a, somente a multa cobrada pela suposta viola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, a desembargadora autorizou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da multa e manteve o fornecimento de \u00e1gua na resid\u00eancia do consumidor. O seu voto foi acompanhado pelo desembargador Corr\u00eaa Junior e pela desembargadora Yeda Athias. <\/p>\n\n\n\n
Consulte a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pelo cantor Edson Vander da Costa Batista, mais conhecido como Eduardo Costa, em a\u00e7\u00e3o contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Com isso, ele n\u00e3o ter\u00e1 a \u00e1gua cortada nem ser\u00e1 obrigado a pagar a multa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":158989,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[216759,27758,1018,216758,26264,216760,216757,270,92646,216761],"class_list":["post-158988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-cantor-eduardo-costa-copasa","tag-companhia-de-saneamento-de-minas-gerais","tag-destaque","tag-edson-vander-da-costa-batista","tag-eduardo-costa","tag-eduardo-costa-copasa","tag-processo-do-cantor-eduardo-costa-contra-a-copasa","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais","tag-tribunal-de-justica-libera-cantor-eduardo-costa-de-pagar-multa-a-copasa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158988"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158990,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158988\/revisions\/158990"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/158989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}