O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Jana\u00faba, no Norte de Minas, prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de Nova Porteirinha, por nepotismo. Entre 2013 e 2016, o ent\u00e3o prefeito nomeou parentes dele, da ex-vice-prefeita e de ex-secret\u00e1rios municipais para cargos comissionados na prefeitura.
O promotor de Justi\u00e7a Daniel Castro e Melo requer, na ACP, que o ex-prefeito seja condenado por atos de improbidade administrativa previstos no art. 11\u00ba, caput; com base no inciso III do art. 12 da Lei n\u00ba 8.429\/92; e ao pagamento de multa de pagamento de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida, tamb\u00e9m na forma do art. 12 da Lei de Improbidade, com os devidos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
Conforme a ACP, baseada no Inqu\u00e9rito Civil que apurou as irregularidades, as contrata\u00e7\u00f5es dos parentes no per\u00edodo \u201cconfiguraram a cl\u00e1ssica hip\u00f3tese de nepotismo e a viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade, e franca viola\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, do Supremo Tribunal Federal, configurando ato de improbidade administrativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ent\u00e3o prefeito nomeou a filha como secret\u00e1ria municipal de Fazenda e um filho como secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o. Um sobrinho e um irm\u00e3o foram contratados como motoristas, \u201cem gritante ilegalidade\u201d, pois n\u00e3o possu\u00edam sequer a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o cargo, a habilita\u00e7\u00e3o na categoria \u201cC\u201d. Uma sobrinha foi contratada para o cargo de tesoureira, de janeiro a julho de 2013.
Para o cargo de secret\u00e1ria de Assistente Social foi contratada, de janeiro de 2013 a outubro de 2016, a filha da ent\u00e3o vice-prefeita, que declarou ao MPMG ter o segundo grau completo e nenhum curso ou especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Para o cargo de auxiliar de classe foi contratada, de maio de 2013 at\u00e9 dezembro de 2016, a irm\u00e3 do ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Agricultura, e, para o cargo de t\u00e9cnica de enfermagem foi contratada, de janeiro de 2013 at\u00e9 dezembro de 2016, a irm\u00e3 do secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
O promotor de Justi\u00e7a pontua que, pela simples confronta\u00e7\u00e3o entre o parentesco e os cargos, o ent\u00e3o prefeito transformou a prefeitura de Nova Porteirinha em verdadeira empresa familiar, em n\u00edtida afronta aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNem se diga, como quer fazer crer o investigado, que desconhecia parte das contrata\u00e7\u00f5es ou mesmo que elas eram necess\u00e1rias, conforme declara\u00e7\u00f5es, pois se trata de afirma\u00e7\u00e3o destitu\u00edda de qualquer embasamento f\u00e1tico\u201d, destaca o autor da ACP.<\/p>\n\n\n\n
Daniel Castro e Melo salienta ainda que \u201co nepotismo se apresenta como uma pr\u00e1tica odiosa que corrompe o interesse p\u00fablico. Deprecia a supremacia do interesse p\u00fablico, o qual orienta o agir do administrador, estabelecendo, em seu lugar, mecanismos para atendimento de interesses pessoais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O MPMG conclui que a conduta do requerido \u00e9 de clara manifesta\u00e7\u00e3o que desrespeita e fere o princ\u00edpio da moralidade. \u201cAo lado disso, deve-se destacar que, como princ\u00edpio constitucional norteador da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tende a n\u00e3o valorizar o ingresso, por meio de contrata\u00e7\u00f5es irregulares, com fitos claros a favorecer aqueles que n\u00e3o re\u00fanem as exig\u00eancias legais para ocupar cargo ou exercer determinada fun\u00e7\u00e3o, tampouco, valendo-se da influ\u00eancia de terceiros, gerando, por conseguinte, nepotismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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