A empresa de engenharia Prefisan dever\u00e1 indenizar em quase R$ 16 mil uma mulher que teve a casa inundada ap\u00f3s fortes chuvas. A obra de canaliza\u00e7\u00e3o feita no c\u00f3rrego pr\u00f3ximo \u00e0 sua moradia apresentou falhas e transbordou.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve o entendimento da Comarca de Caratinga, localizada a 300 quil\u00f4metros de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a Prefisan foi contratada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para realizar a canaliza\u00e7\u00e3o de um c\u00f3rrego na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o relatou que uma forte chuva atingiu a cidade de Caratinga e que a obra n\u00e3o comportou o volume de \u00e1gua, que teria sido de 30mm em um curto espa\u00e7o de tempo. Com isso, o c\u00f3rrego transbordou e inundou a casa onde mora com o esposo e filhos.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhas confirmaram os fatos e afirmaram que, antes da obra ser realizada, alagamentos n\u00e3o eram comuns no local.<\/p>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela perda dos bens materiais, a autora pediu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5.420,22. J\u00e1 para compensar o transtorno experimentado, requereu o valor de R$ 50 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, a Prefisan alegou que a obra seguiu corretamente as diretrizes da Copasa, por\u00e9m a chuva que atingiu a regi\u00e3o no per\u00edodo em quest\u00e3o foi muito acima do normal. Al\u00e9m disso, alegou que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de forma irregular em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e que, por isso, estava sujeito a riscos.<\/p>\n\n\n\n Para o juiz Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Oliveira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Caratinga, cabia \u00e0 empresa comprovar que as chuvas intensas causaram o transbordamento do c\u00f3rrego, mas ela n\u00e3o o fez. No que diz respeito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a atendeu o pedido referente aos danos materiais. No entanto, entendeu que o valor de R$ 10 mil seria mais coerente para compensar os danos morais.<\/p>\n\n\n\n Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefisan recorreu da senten\u00e7a, reafirmando os argumentos apresentados em primeira inst\u00e2ncia. Por\u00e9m, contra a alega\u00e7\u00e3o da empresa de que ela n\u00e3o deveria ser responsabilizada, a desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o utilizou o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n \u201cO fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Para a relatora, em nenhum momento a Prefisan apresentou um laudo pericial que a isenta da responsabilidade pelas falhas ocorridas na obra.<\/p>\n\n\n\n Diante do que foi apresentado, a magistrada manteve integralmente o que determinou a senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Votaram de acordo os desembargadores Adriano de Mesquita Carneiro e Marcos Lincoln.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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