A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um consumidor que apresentou ferimentos e rea\u00e7\u00f5es al\u00e9rgicas ap\u00f3s utilizar \u00e1gua fornecida pela concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente senten\u00e7a proferida pela Comarca de Capelinha (regi\u00e3o do Jequitinhonha).<\/p>\n\n\n\n
O autor da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais narrou nos autos que, em 10 de junho de 2017, ao tomar banho, sentiu na pele uma sensa\u00e7\u00e3o cortante e de queima\u00e7\u00e3o, que se agravou ap\u00f3s ele sair do chuveiro e tentar se lavar na pia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o homem, ap\u00f3s se encaminhar para o hospital, constatou a presen\u00e7a de les\u00f5es em algumas partes do corpo dele. No dia seguinte, ele teve a mesma sensa\u00e7\u00e3o ao escovar os dentes, percebendo, ent\u00e3o, que o problema estava na \u00e1gua fornecida pela concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a Copasa alegou, entre outros pontos, que o caso se tratava de um dissabor passageiro, que as les\u00f5es sofridas pelo autor n\u00e3o eram de car\u00e1ter permanente e que o homem n\u00e3o apresentou sequelas f\u00edsicas, n\u00e3o tendo o ocorrido gerado consequ\u00eancias desastrosas.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Jadir Halley Silva Cunha, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Capelinha, condenou a Copasa a indenizar o consumidor em R$ 7 mil, por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Diante da senten\u00e7a, ambas as partes recorreram. A Copasa reiterou suas alega\u00e7\u00f5es e pediu que, mantida a condena\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fosse reduzido. O consumidor, por sua vez, solicitou o aumento da quantia.<\/p>\n\n\n\n
Voto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator, juiz convocado Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Lucas Pereira, depois de discorrer sobre a responsabilidade dos entes estatais, avaliou que, no caso, estava demonstrado \u201cque a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua, notadamente em raz\u00e3o da presen\u00e7a de acidez em n\u00edvel elevado, foi respons\u00e1vel pelos danos morais sofridos pelo autor\u201d.<\/p>\n\n\n\n Entre outros pontos, o relator destacou boletim de ocorr\u00eancia, imagem juntada aos autos e relatos de testemunhas, confirmando que o autor, de fato, sofreu queimaduras e irrita\u00e7\u00f5es decorrentes de rea\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica.<\/p>\n\n\n\n O magistrado ressaltou tamb\u00e9m que a Copasa, em of\u00edcio enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 29 de junho de 2017, reconheceu a ocorr\u00eancia de problemas no processo de tratamento de \u00e1gua na data informada pelo autor, alterando os par\u00e2metros da qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n No of\u00edcio, a concession\u00e1ria afirmava que havia tomado as provid\u00eancias necess\u00e1rias e orientado os moradores atingidos para que descartassem a \u00e1gua de seus reservat\u00f3rios, estando o problema resolvido j\u00e1 no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, para o relator, estava comprovada a rela\u00e7\u00e3o entre a omiss\u00e3o da empresa e os danos causados ao autor, uma vez que compete \u00e0 concession\u00e1ria \u201ca manuten\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua fornecida, de forma a garantir a continuidade e a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico essencial prestado\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao dano moral, o relator avaliou ser \u201cimperioso considerar que o servi\u00e7o em quest\u00e3o possui car\u00e1ter essencial, sendo que a presen\u00e7a de altera\u00e7\u00e3o na qualidade da \u00e1gua, a ponto de ocasionar danos \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio, representa mais do que um mero aborrecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, manteve a condena\u00e7\u00e3o, julgando necess\u00e1rio apenas reduzir o dano moral para R$ 3 mil, tendo em vista o fato de o ocorrido n\u00e3o ter oferecido danos permanentes \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Moacyr Lobato e Lu\u00eds Carlos Gambogi votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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