Um banco ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 50 mil a uma empregada que foi v\u00edtima de sequestro, que resultou no roubo de R$ 140 mil do posto de atendimento, no distrito de Cachoeira Escura, da cidade de Belo Oriente, na regi\u00e3o do Rio Doce. A decis\u00e3o foi da Primeira Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a da 4\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.<\/p>\n\n\n\n
O caso – <\/strong>O assalto aconteceu no dia 10 de setembro de 2015. Segundo a trabalhadora, ela se deslocava para o posto de atendimento, quando foi v\u00edtima de sequestro. Ela foi rendida por tr\u00eas homens armados e levada at\u00e9 o banco. Na ag\u00eancia, os bandidos renderam ainda os vigilantes da unidade e obrigaram a reclamante a entregar a import\u00e2ncia de R$ 140 mil, que estava guardada no cofre. A profissional alegou que, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia, n\u00e3o teve assist\u00eancia do banco, sendo tratada como suspeita pela institui\u00e7\u00e3o. Acrescentou tamb\u00e9m que, em raz\u00e3o do estresse e da viol\u00eancia do assalto, passou a sofrer de doen\u00e7a ocupacional de cunho psiqui\u00e1trico.<\/p>\n\n\n\n A defesa –<\/strong> Em sua defesa, o banco justificou que o sequestro ocorreu em via p\u00fablica, n\u00e3o podendo ser atribu\u00edda a culpa \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Sustentou ainda que todos os procedimentos de seguran\u00e7a foram acionados, inclusive com o deslocamento do assessor de seguran\u00e7a da cidade de Belo Horizonte at\u00e9 o distrito de Cachoeira Escura. Informou tamb\u00e9m que providenciou atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico para a autora da a\u00e7\u00e3o trabalhista, que permaneceu de licen\u00e7a m\u00e9dica no per\u00edodo de setembro de 2015 a setembro de 2016, sendo inclu\u00edda no Programa de Assist\u00eancia a V\u00edtimas de Assaltos e Sequestros.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o –<\/strong> Ao examinar o caso, o desembargador relator Luiz Ot\u00e1vio Linhares Renault reconheceu que ficou provado o abalo ps\u00edquico sofrido pela banc\u00e1ria, que ocasionou, inclusive, o seu afastamento das atividades por extenso per\u00edodo. Segundo o julgador, ainda que n\u00e3o tenha tido participa\u00e7\u00e3o direta na ocorr\u00eancia, o banco agiu com culpa, por menor que tenha sido o seu grau, mas que se intensifica \u00e0 medida em que se aplica a teoria do risco, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 927, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Para o julgador, a ag\u00eancia banc\u00e1ria deveria ter direcionado seguran\u00e7a maior para os empregados, que s\u00e3o alvo f\u00e1cil de bandidos, por terem livre acesso ao cofre da ag\u00eancia ou deterem informa\u00e7\u00f5es sigilosas. Isso n\u00e3o significa, na vis\u00e3o do desembargador, que o banco, como qualquer outro empregador, tenha que contratar vigilantes para cada um de seus empregados, \u201cmas cercar-se de meios que pudessem proteger aqueles que exercem fun\u00e7\u00f5es diferenciadas e que, por isso, ficam sujeitos a riscos dessa natureza\u201d<\/em>, pontuou.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator, o importante \u00e9 a minimiza\u00e7\u00e3o dos riscos, ainda que por considera\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e respeito \u00e0 vida humana. O desembargador considera as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias como verdadeiras vitrines para os bandidos, com constante amea\u00e7a para os banc\u00e1rios e os clientes. E, por isso, ele acrescenta que existe hoje um aparato altamente sofisticado de seguran\u00e7a relativamente eficaz, capaz de conter ou coibir a a\u00e7\u00e3o dos bandidos. Como exemplo, cita equipamentos, como porta girat\u00f3ria, detector de metais, c\u00e2meras de v\u00eddeo, alarmes, seguran\u00e7as armados, cofres com sistema de retardamento ou com hor\u00e1rio programado.<\/p>\n\n\n\n Segundo o julgador, \u201cn\u00e3o h\u00e1, nos autos, prova de que o banco, no exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica, dispense a menor aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos banc\u00e1rios\u201d<\/em>. A exist\u00eancia de curso ou investimento para minorar o risco do empregado n\u00e3o ficou comprovada. Assim, apesar de o fato ter ocorrido por ato de terceiro, o magistrado concluiu que n\u00e3o h\u00e1 como retirar a culpa, ainda que leve, pela neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o do banco quanto ao dever de dar seguran\u00e7a ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o do desembargador Luiz Ot\u00e1vio Linhares Renault, a institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser responsabilizada quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano moral sofrido pela autora da a\u00e7\u00e3o, em virtude do sequestro de que foi v\u00edtima. At\u00e9 porque, segundo ele, o dano causado \u00e0 banc\u00e1ria foi evidente, acarretando consequ\u00eancias na esfera \u00edntima de sua vida, inclusive com o adoecimento ps\u00edquico. Ao determinar o valor de R$ 50 mil como repara\u00e7\u00e3o, o julgador levou em considera\u00e7\u00e3o o dano causado, a sua extens\u00e3o, as suas consequ\u00eancias e a sua repercuss\u00e3o sobre a vida interior da v\u00edtima. H\u00e1, nesse caso, recurso de revista pendente de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um banco ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 50 mil a uma empregada que foi v\u00edtima de sequestro, que resultou no roubo de R$ 140 mil do posto de atendimento, no distrito de Cachoeira Escura, da cidade de Belo Oriente, na regi\u00e3o do Rio Doce. 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