Uma construtora brasileira ter\u00e1 que pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um ex-empregado que prestou servi\u00e7os, sem visto de perman\u00eancia, em obra da empresa em Angola, no continente africano. A decis\u00e3o foi da 11\u00aa Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cataguases.<\/p>\n\n\n\n
O ex-empregado contou que foi contratado no Brasil, em mar\u00e7o de 2013, para prestar servi\u00e7os de cozinheiro no pa\u00eds africano. Alegou que permaneceu em Angola de modo ilegal, apenas com o visto ordin\u00e1rio de turista. Al\u00e9m disso, relatou que sofreu redu\u00e7\u00e3o salarial lesiva e, por isso, se viu for\u00e7ado a pedir demiss\u00e3o, cumprindo aviso-pr\u00e9vio at\u00e9 mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empregadora argumentou que o empregado n\u00e3o produziu prova nos autos capaz de demonstrar a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito. Mas, ao examinar o caso, o juiz convocado Mauro C\u00e9sar Silva, relator no processo, reconheceu que testemunhas confirmaram os problemas relatados pelo cozinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz convocado, ficou claro pelos relatos que o reclamante sofreu indevida redu\u00e7\u00e3o salarial e que permaneceu por um per\u00edodo em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade no exterior, por n\u00e3o possuir o visto autorizativo de trabalho em Angola. \u201cSitua\u00e7\u00e3o que exp\u00f4s o cozinheiro a constante sobressalto, ferindo direitos de ordem moral\u201d<\/em>, ponderou o magistrado, ressaltando que, dessa forma, ficou evidenciada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pela empregadora, o dano sofrido pelo reclamante em seu patrim\u00f4nio imaterial e o nexo de causalidade entre eles.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o relator manteve o montante de R$ 20 mil arbitrado pelo ju\u00edzo de origem como indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral. Em sua decis\u00e3o, o magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio da razoabilidade, a gravidade da les\u00e3o, o grau de culpa, a capacidade econ\u00f4mica das partes e o car\u00e1ter compensat\u00f3rio e disciplinar da medida. A construtora foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas de forma subsidi\u00e1ria, junto com outra empresa contratante que faz parte do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma construtora brasileira ter\u00e1 que pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um ex-empregado que prestou servi\u00e7os, sem visto de perman\u00eancia, em obra da empresa em Angola, no continente africano. A decis\u00e3o foi da 11\u00aa Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":158701,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,123,28848],"tags":[37931,1503,216279,216276,216278,216277,63697],"class_list":["post-158700","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-gerais","category-mundo","tag-angola","tag-cataguases","tag-mauro-cesar-silva","tag-trabalhador-mineiro-mantido-em-situacao-irregular-em-angola-recebera-r-20-mil-de-indenizacao","tag-trabalho-ilegal-em-angola","tag-trabalho-irregular-em-angola","tag-trt-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158700"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158702,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158700\/revisions\/158702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/158701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}