Uma construtora, com sede na capital mineira, ter\u00e1 que pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador, de 22 anos, que morreu ap\u00f3s sofrer atropelamento na BR-365. O acidente aconteceu em maio de 2018, no km 407, em Patos de Minas, enquanto o jovem trabalhava para a empresa, que era respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o na rodovia. Ele foi atingido por um ve\u00edculo VW\/Fusca, que perdeu o controle ao trafegar na via em sentido ao munic\u00edpio de Varj\u00e3o de Minas.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o, a ju\u00edza convocada para a 10\u00aa Turma do TRT-MG, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, entendeu que o conjunto probat\u00f3rio produzido nos autos deixou claro que o empregado foi v\u00edtima de um acidente de trabalho fatal. Como relatora no processo, a magistrada destacou que o trabalhador falecido estava todo o tempo em situa\u00e7\u00e3o de risco. Ele trabalhava como servente \u00e0s margens da rodovia, prestando servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da pista. Isso devido \u00e0s atividades desempenhadas pela empresa de execu\u00e7\u00e3o de obras civis, loca\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e equipamentos e servi\u00e7os gerais na \u00e1rea de engenharia civil em rodovias e ferrovias.<\/p>\n\n\n\n
Na defesa, a empresa negou responsabilidade, alegando que o acidente se deu por culpa de terceiro. Por\u00e9m, apesar de ter ficado demonstrado nos autos que a principal causa do acidente foi o atropelamento pelo ve\u00edculo, dirigido, inclusive, por condutor inabilitado, o fato de terceiro, segundo a magistrada, n\u00e3o \u00e9 capaz de desconstituir o liame da responsabilidade. De acordo com a julgadora, \u201ca possibilidade de acidente rodovi\u00e1rio, em virtude da conduta de motoristas usu\u00e1rios da via, era intr\u00ednseca \u00e0 atividade profissional desempenhada pelo funcion\u00e1rio, bem como \u00e0 atividade principal da empresa r\u00e9\u201d<\/em>. Segundo ela, \u00e9 nesse mesmo sentido que caminha, inclusive, a jurisprud\u00eancia da SDI-I do TST.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a ju\u00edza convocada Adriana Campos destacou em seu voto que a empresa n\u00e3o apresentou aos autos do processo provas da implementa\u00e7\u00e3o de programas obrigat\u00f3rios, como o PCMAT (Programa de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o). Segundo a relatora, a aus\u00eancia de tais procedimentos faz presumir que a empresa n\u00e3o tinha plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos inerentes ao trabalho exercido pelo trabalhador falecido. Para a relatora, a empregadora agiu com neglig\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o da obra, \u201cn\u00e3o podendo imputar t\u00e3o somente ao terceiro a culpa pelo evento danoso\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Assim, a magistrada concluiu que a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar da empresa era evidente. Ela aumentou o valor total da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 mil para R$ 100 mil, lembrando a dificuldade de mensurar o sentimento de ang\u00fastia e de tristeza e a dor dos familiares pela perda do jovem de 22 anos. Pela decis\u00e3o, a m\u00e3e do trabalhador receber\u00e1 R$ 60 mil e a irm\u00e3, R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, a maioria da 10\u00aa Turma do TRT-MG acompanhou o entendimento do ju\u00edzo de origem, que negou o pedido dos familiares porque n\u00e3o ficou provada nos autos a depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o ao empregado falecido.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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