![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/izabela_barroso.jpg\")
Izabela Barroso morreu em Brumadinho – Foto: Arquivo Pessoal<\/em> <\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\nA imprud\u00eancia que gera sofrimento e ang\u00fastia<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Conforme pontuou o juiz, uma sequ\u00eancia de condutas imprudentes da empresa foi determinante para a ocorr\u00eancia do maior acidente do trabalho coletivo da hist\u00f3ria do Brasil. Izabela Barroso prestava servi\u00e7os na \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o, onde eram utilizados explosivos e estocados inadequadamente refugos provenientes da extra\u00e7\u00e3o mineral. No exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, a empregada ficava exposta ao tr\u00e2nsito de m\u00e1quinas pesadas no local de trabalho e \u00e0 possibilidade de rompimento da barragem de rejeitos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as pondera\u00e7\u00f5es do magistrado, a perda da \u00fanica filha do casal de forma t\u00e3o tr\u00e1gica e precoce n\u00e3o deixa d\u00favidas quanto ao sofrimento extremo sofrido pelos pais. Eles tiveram que esperar nove dias ap\u00f3s a trag\u00e9dia para que o corpo da filha fosse encontrado e identificado, sem direito a vel\u00f3rio e sepultamento dignos, em raz\u00e3o do estado de decomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para aumentar a ang\u00fastia do casal, al\u00e9m do sufocamento da engenheira pela lama t\u00f3xica, ainda existem as lembran\u00e7as do desastre, a imagina\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel sobre o sofrimento da filha, que foi acometida de v\u00e1rios traumatismos, como consta na certid\u00e3o de \u00f3bito examinada pelo juiz. Na conclus\u00e3o dele, \u00e9 f\u00e1cil presumir que essa situa\u00e7\u00e3o acarretou dor, saudade, indigna\u00e7\u00e3o, sentimento de impot\u00eancia, sofrimento e transtornos de toda ordem aos pais da v\u00edtima, pois formam o n\u00facleo familiar b\u00e1sico que, de forma natural, desenvolve uma rela\u00e7\u00e3o de intimidade especial entre os seus componentes. \u201cTais sentimentos negativos s\u00e3o deduzidos de forma clarividente do fato de ser paradoxal que uma trabalhadora que sai de casa para \u2018ganhar a vida\u2019 com o seu labor acaba por perd\u00ea-la no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Como bem salientou o magistrado, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que a empresa estocava os res\u00edduos da minera\u00e7\u00e3o em barragens a montante, com utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio rejeito de min\u00e9rio, t\u00e9cnica de custo menor do que o alteamento de barragens a jusante. Essa estocagem do rejeito resulta na transforma\u00e7\u00e3o da lama de min\u00e9rio em res\u00edduos s\u00f3lidos, o que coloca em risco de morte os prestadores de servi\u00e7os e aqueles que circulam em torno da barragem, devido \u00e0 possibilidade de seu rompimento repentino.<\/p>\n\n\n\n
A reincid\u00eancia da Vale<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O julgador classificou como ato imprudente da empresa a insist\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de dep\u00f3sito do rejeito da minera\u00e7\u00e3o em barragens a montante, que j\u00e1 tinha se mostrado inapropriada, na pr\u00e1tica, com o rompimento de outra barragem da r\u00e9 na cidade de Mariana-MG, em novembro de 2015. Lembrou o juiz que o evento fat\u00eddico resultou na morte de 19 pessoas e em dano ambiental inestim\u00e1vel, por causa do deslocamento dos rejeitos de Mariana at\u00e9 o oceano Atl\u00e2ntico, no estado do Esp\u00edrito Santo. \u201cTodavia, a reclamada n\u00e3o se preocupou, a partir do acontecimento da trag\u00e9dia de Mariana, com a corre\u00e7\u00e3o do equ\u00edvoco e manteve a utiliza\u00e7\u00e3o das barragens a montante. Ou seja, optou por prosseguir com a pr\u00e1tica empresarial de extremo risco, inobstante o acontecimento pret\u00e9rito que culminou em v\u00e1rias fatalidades e danos de toda ordem que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o se encontram integralmente reparados<\/em>\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de 2019, ou seja, decorridos menos de quatro anos ap\u00f3s o desastre de Fund\u00e3o, em Mariana, houve a repeti\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia, com novo epis\u00f3dio de rompimento de barragem a montante, agora com propor\u00e7\u00f5es bem maiores e com aumento significativo do n\u00famero de v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento de normas de prote\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ao relembrar as cenas da devasta\u00e7\u00e3o, o magistrado destacou que o risco a que os trabalhadores estavam sujeitos era evidente, j\u00e1 que o local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o refeit\u00f3rio estavam no itiner\u00e1rio que foi percorrido pela lama t\u00f3xica em consequ\u00eancia do rompimento da fr\u00e1gil barragem a montante. Ao examinar a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), o juiz verificou o hor\u00e1rio em que ocorreu o desastre: \u00e0s 13 horas do dia 25\/1\/2019. Ou seja, exatamente no hor\u00e1rio do almo\u00e7o, quando o refeit\u00f3rio da empresa estava lotado. \u00a0\u201cVislumbro que a reclamada sequer se preocupou em construir o refeit\u00f3rio na parte superior da mina, provid\u00eancia simples e l\u00f3gica que teria poupado a vida de centenas de pessoas, j\u00e1 que a maioria das v\u00edtimas estava no refeit\u00f3rio no momento do rompimento da barragem<\/em>\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, nesse caso, o magistrado concluiu que houve descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho pertinentes, pois a Norma Regulamentadora n\u00ba 24 do antigo MTE (Item 24.3.13), estabelece que “o refeit\u00f3rio deve ser instalado em local apropriado, n\u00e3o se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e locais insalubres ou perigosos<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o julgador citou ainda outras normas que regem a mat\u00e9ria. No plano internacional, mencionou a Conven\u00e7\u00e3o 155, da OIT, sobre normas gen\u00e9ricas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n\u00ba 1.254\/1994. Especificamente na \u00e1rea da minera\u00e7\u00e3o, fez refer\u00eancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 176 da OIT, sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a nas minas, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n\u00ba 6.270\/2007, a qual estabelece v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es para o empregador que explora atividade de minera\u00e7\u00e3o, de modo a se evitar a ocorr\u00eancia de acidentes no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica tamb\u00e9m consagra, em seus artigos 7\u00ba, inciso XXII, e 225, o princ\u00edpio do risco m\u00ednimo regressivo que deve fundamentar toda a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria sobre a mat\u00e9ria. Por sua vez, o artigo 157 da CLT e o artigo 19 da Lei n\u00ba. 8.213\/1991 igualmente contemplam normas regentes da obriga\u00e7\u00e3o patronal de preservar a seguran\u00e7a no trabalho. Por fim, o juiz citou a Norma Regulamentadora n\u00ba 22, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (atual Minist\u00e9rio da Economia), que versa sobre a seguran\u00e7a e sa\u00fade ocupacional na minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Culpa e responsabilidade civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em sua senten\u00e7a, o julgador trouxe a sua defini\u00e7\u00e3o de dano moral indireto, reflexo ou em ricochete, que \u00e9 aquele em que \u201co ato il\u00edcito praticado em detrimento da v\u00edtima direta reverbera seus efeitos e atingem os detentores de certo v\u00ednculo de afetividade para com aquela, notadamente os familiares e parentes mais pr\u00f3ximos, o que lhes acarreta o chamado preju\u00edzo de afei\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d. Em outras palavras, o chamado dano em ricochete \u00e9 aquele que projeta seus reflexos sobre pessoas que possuem algum v\u00ednculo afetivo com a v\u00edtima direta do dano. Geralmente, s\u00e3o os parentes mais pr\u00f3ximos da v\u00edtima, que tamb\u00e9m sofrem as consequ\u00eancias de um sentimento de perda. Conforme pontuou o juiz, \u00e9 exatamente o caso dos pais da engenheira Izabela Barroso, que passaram por uma situa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica, permeada de incertezas, desespero, tristezas e a ang\u00fastia de perder a filha e n\u00e3o poder vivenciar um luto comum.<\/p>\n\n\n\n
Por todos os \u00e2ngulos em que analisou a quest\u00e3o, o juiz identificou a exist\u00eancia dos dois tipos de responsabilidade civil: a objetiva e a subjetiva. O magistrado explicou que a primeira independe da culpa. Analisa-se somente a exist\u00eancia de uma atividade empresarial rotineira de risco que tenha provocado danos \u00e0 v\u00edtima. \u00c9 a teoria do risco criado. J\u00e1 na responsabilidade civil subjetiva, o magistrado observou que h\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de culpa do ofensor.<\/p>\n\n\n\n
No caso, o julgador enquadrou a atividade da engenheira na teoria objetiva da responsabilidade civil, em raz\u00e3o dos riscos que envolvem o trabalho de extra\u00e7\u00e3o mineral: m\u00e1quinas pesadas, risco de rompimento de barragem, etc. Em sua aprecia\u00e7\u00e3o, ele enquadrou o trabalho da engenheira tamb\u00e9m na responsabilidade subjetiva, por v\u00e1rios motivos: a Vale construiu o refeit\u00f3rio e a \u00e1rea administrativa abaixo da barragem, bem no caminho da lama t\u00f3xica no caso de rompimento, descumpriu normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, manteve a barragem a montante, pass\u00edvel de colapso, e as sirenes de seguran\u00e7a n\u00e3o soaram, o que dificultou a evacua\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, uma s\u00e9rie de erros enumerados pelo juiz, que confirmaram a neglig\u00eancia da Vale em manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, equilibrado e seguro. \u201cLogo, resta configurada a conduta culposa da r\u00e9 que, plenamente ciente dos riscos existentes em suas instala\u00e7\u00f5es, n\u00e3o adotou medidas preventivas eficazes para impedir que o fat\u00eddico acidente acontecesse<\/em>\u201d, concluiu. <\/p>\n\n\n\n
A limita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pela reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CLT anterior, combinada com o C\u00f3digo Civil, as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam limite de valor. Entretanto, em novembro de 2017, entrou em vigor o texto original da reforma trabalhista, prevendo, no novo artigo 223-G, par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da CLT, que as indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de um mesmo dano moral teriam valores diferentes em raz\u00e3o do sal\u00e1rio de cada ofendido. De acordo com esse crit\u00e9rio salarial introduzido pelo novo texto reformista, o valor das indeniza\u00e7\u00f5es pode ser limitado a at\u00e9 50 vezes o valor do sal\u00e1rio contratual do empregado, caso o dano seja classificado como grav\u00edssimo. No caso do acidente de trabalho coletivo de Brumadinho, \u00e9 evidente o dano moral em grau m\u00e1ximo, j\u00e1 que resultou na morte de v\u00e1rios trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Em sua senten\u00e7a, o julgador reconheceu a inconstitucionalidade da regra da reforma que prev\u00ea o tabelamento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, decidindo por fixar a repara\u00e7\u00e3o pretendida pelos pais da engenheira falecida sem as limita\u00e7\u00f5es ali impostas. No caso, o juiz afastou o teto m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o estipulado pela reforma por entender que a norma gera discrimina\u00e7\u00e3o e trata a v\u00edtima como objeto, pois atribui um \u201cpre\u00e7o\u201d diferente \u00e0 vida de cada trabalhador, proporcional ao \u00faltimo sal\u00e1rio recebido na empresa, o que fere o princ\u00edpio constitucional da isonomia.<\/p>\n\n\n\n
Na percep\u00e7\u00e3o do magistrado, \u201ca liberdade econ\u00f4mica n\u00e3o deve visar apenas ao lucro e tratar o ser humano trabalhador como um mero meio de se alcan\u00e7ar os objetivos financeiros inerentes a qualquer empreendimento. Ao reverso, o indiv\u00edduo que entrega sua for\u00e7a de trabalho ao tomador \u00e9 dotado de dignidade, da qual n\u00e3o se despe quando contrai uma rela\u00e7\u00e3o de emprego e, dessa forma, deve ser respeitado e ter sua vida e sua incolumidade f\u00edsica e ps\u00edquica devidamente asseguradas<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Condena\u00e7\u00e3o e conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A Vale foi condenada ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em ricochete no total de R$ 2 milh\u00f5es, sendo R$ 1 milh\u00e3o para cada autor da a\u00e7\u00e3o trabalhista. Para a fixa\u00e7\u00e3o do valor, o juiz levou em considera\u00e7\u00e3o alguns crit\u00e9rios, como: a gravidade da conduta praticada pelo ofensor e o grau de sua culpa, considerada a reincid\u00eancia do evento, a capacidade econ\u00f4mica da empresa, que em 2018 registrou lucro de mais de R$ 25 bilh\u00f5es, os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade e o car\u00e1ter punitivo, pedag\u00f3gico e compensat\u00f3rio da medida. De acordo com a senten\u00e7a, a Vale dever\u00e1 tamb\u00e9m reembolsar, nos mesmos termos da liminar concedida, as despesas com tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico dos autores, com profissionais de livre escolha deles, cuja necessidade guarde rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com a morte de sua filha, sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o juiz negou o pedido do casal no sentido de impor \u00e0 Vale a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar pedidos de desculpas formais atrav\u00e9s da m\u00eddia durante 20 anos pelo ocorrido, bem como de fixa\u00e7\u00e3o de placas ou memoriais em homenagem \u00e0 empregada falecida nas sedes da empresa. Isso porque, na vis\u00e3o do magistrado, o casal precisa fechar esse ciclo doloroso e condutas como essas s\u00f3 serviriam para dificultar o processo de supera\u00e7\u00e3o da perda precoce da filha. \u201cOs autores relatam na inicial sofrimento pela lembran\u00e7a da morte da filha atrav\u00e9s de reportagens veiculadas na m\u00eddia. Portanto, as obriga\u00e7\u00f5es de fazer postuladas somente serviriam para reavivar fortemente o triste epis\u00f3dio por d\u00e9cadas, o que refoge \u00e0 l\u00f3gica do razo\u00e1vel e n\u00e3o se mostra proporcional \u00e0 necessidade de repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos pelos autores<\/em>\u201d, finalizou. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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A trag\u00e9dia que deixou o Brasil e o mundo de luto completa um ano neste s\u00e1bado (25\/01\/2020). Os n\u00fameros assustam: o desastre de Brumadinho-MG deixou 270 mortos, dos quais 259 foram identificados e 11 ainda est\u00e3o desaparecidos. O mundo assistiu perplexo \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Mariana, s\u00f3 que em propor\u00e7\u00f5es maiores. O desastre revelou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":143642,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121,123],"tags":[192681,192722,192697,192721,192683,192685,192689,192687,192720,192719,192678,192680,192684,192694,192679,192693,192696,192692,3679,193112,1018,195689,192690,195688,194030,193008,193009,193010,193111,193110,193109,25822,192682,192686,192704,192705,192703,192688,192695,192691,192735,192734,192737,192736,2910,215539,192702],"class_list":["post-158099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","category-gerais","tag-acidente-barragem-da-vale","tag-acidente-barragem-mineradora-vale","tag-acidente-barragem-na-mina-feijao","tag-acidente-barragem-vale","tag-acidente-com-barragem-da-vale","tag-acidente-com-barragem-da-vale-em-brumadinho","tag-acidente-com-barragem-em-brumadinho","tag-acidente-em-brumadinho","tag-acidente-mineradora-vale","tag-acidente-vale","tag-barragem-da-mineradora-vale-se-rompe-na-regiao-metropolitana-de-belo-horizonte","tag-barragem-da-vale","tag-barragem-da-vale-em-brumadinho","tag-barragem-da-vale-se-rompe-em-brumadinho","tag-barragem-da-vale-se-rompe-na-regiao-metropolitana-de-belo-horizonte","tag-barragem-da-vale-se-rompe-na-rmbh","tag-barragem-na-mina-feijao","tag-barragem-rio-paraopeba","tag-brumadinho","tag-corpos-brumadinho","tag-destaque","tag-diz-familia","tag-enchente-rio-paraopeba","tag-engenheira-de-governador-valadares-era-pressionada-pela-vale-para-assinar-laudos","tag-izabela-barroso","tag-mina-corrego-do-feijao","tag-mina-corrego-do-feijao-da-vale","tag-mina-corrego-do-feijao-em-brumadinho","tag-mortos-em-brumadinho","tag-numero-de-corpos-encontrados-em-brumadinho","tag-numero-de-mortos-em-brumadinho","tag-rio-paraopeba","tag-rompimento-de-barragem-da-vale","tag-rompimento-de-barragem-da-vale-em-brumadinho","tag-rompimento-de-barragem-da-vale-em-brumadinho-25-de-janeiro","tag-rompimento-de-barragem-da-vale-em-brumadinho-25-de-janeiro-de-2019","tag-rompimento-de-barragem-da-vale-em-brumadinho-25012019","tag-rompimento-de-barragem-em-brumadinho","tag-rompimento-de-barragem-na-mina-feijao","tag-rompimento-de-barragem-rio-paraopeba","tag-tragedia-barragem-da-vale","tag-tragedia-em-brumadinho","tag-tragedia-mineradora-vale","tag-tragedia-vale","tag-vale","tag-vale-e-condenada-a-pagar-r-2-milhoes-por-morte-de-engenheira-em-brumadinho","tag-vila-ferteco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":158101,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158099\/revisions\/158101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/143642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}