O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o deputado federal Newton Cardoso J\u00fanior (MDB-MG) e seu pai, Newton Cardoso, devido ao emprego em servi\u00e7os particulares de pessoas nomeadas para o servi\u00e7o p\u00fablico, com dano ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade e da legalidade administrativas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, cinco empregados da resid\u00eancia de Newton Cardoso foram nomeados para o cargo de secret\u00e1rio parlamentar da C\u00e2mara dos Deputados em 2011, quando o ent\u00e3o deputado assumiu o mandato que se encerraria em dezembro de 2014. Um dia ap\u00f3s sua aposentadoria, que se deu em 31 de janeiro de 2015, as mesmas cinco pessoas foram nomeadas por seu filho, Newton Cardoso J\u00fanior, eleito deputado federal, para continuarem exercendo o cargo comissionado da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Na realidade, por\u00e9m, conforme demonstrou investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPF em inqu\u00e9rito civil instaurado em 2018, os cinco funcion\u00e1rios “sempre exerceram, desde a primeira nomea\u00e7\u00e3o pelo ent\u00e3o deputado federal Newton Cardoso e com continuidade ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., fun\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e privadas” no im\u00f3vel residencial do pai situado no bairro Belvedere, regi\u00e3o sul de Belo Horizonte (MG).<\/p>\n\n\n\n
Em depoimento ao MPF, os funcion\u00e1rios confirmaram que sempre realizaram servi\u00e7os dom\u00e9sticos (limpeza, servir caf\u00e9, fazer almo\u00e7o e jantar), de motorista e de vigil\u00e2ncia, e que os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio eram realizados por outros funcion\u00e1rios e assessores. De forma un\u00e2nime, as testemunhas tamb\u00e9m apontaram que sempre trabalharam no im\u00f3vel que serve de resid\u00eancia a Newton Cardoso, ainda que seu filho eventualmente utilize o local para reuni\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
Desvio de finalidade<\/strong> – O cargo de secret\u00e1rio parlamentar foi criado com a finalidade de prestar servi\u00e7os de secretaria, assist\u00eancia e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, para atendimento das fun\u00e7\u00f5es parlamentares. Entre outras atividades, est\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias, discursos e pareceres; o atendimento das pessoas que comparecem ao gabinete; o acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do deputado; a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de secretaria e digita\u00e7\u00e3o e, at\u00e9, a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de propriedade do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n O MPF destaca que tal atua\u00e7\u00e3o, ainda que venha a ser exercida em escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o do deputado em seu estado de origem, n\u00e3o \u00e9 ilimitada, devendo guardar pertin\u00eancia com as atividades parlamentares. Por sinal, a pr\u00f3pria C\u00e2mara de Deputados, ao prestar informa\u00e7\u00f5es, esclareceu que sequer existe atribui\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia\/seguran\u00e7a para secret\u00e1rio parlamentar, pois tal atividade possui dota\u00e7\u00e3o de verba espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n Portanto, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os r\u00e9us “valeram-se da condi\u00e7\u00e3o de deputados federais para nomear Secret\u00e1rios Parlamentares que atuaram e atuam em desvio de fun\u00e7\u00e3o, eis que, ao inv\u00e9s de realizarem as atividades listadas pelo Ato da Mesa n\u00ba 72\/1997 (…), exercem, na verdade, fun\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e privadas em endere\u00e7o diverso dos escrit\u00f3rios de apoio \u00e0 atividade parlamentar”, fun\u00e7\u00f5es estas que deveriam ser pagas pelos pr\u00f3prios requeridos.<\/p>\n\n\n\n Com isso, praticaram ato com desvio de finalidade, obtendo vantagem patrimonial indevida e consequente enriquecimento il\u00edcito. Em consulta ao Portal Transpar\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, o MPF apurou que o valor total do dano ao er\u00e1rio foi de R$ 2.876.887,92, correspondente a todas as remunera\u00e7\u00f5es pagas aos empregados desde sua nomea\u00e7\u00e3o em 2011. O ex-deputado Newton Cardoso foi agente e benefici\u00e1rio da conduta ilegal por todo o per\u00edodo; seu filho foi responsabilizado somente a partir de 2015.<\/p>\n\n\n\n Pedidos<\/strong>\u00a0– Al\u00e9m do ressarcimento integral do dano e da proibi\u00e7\u00e3o de que os funcion\u00e1rios nomeados continuem a exercer atividades dom\u00e9sticas e\/ou particulares, o MPF pediu que a Justi\u00e7a Federal imponha aos requeridos as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. <\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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