{"id":157792,"date":"2020-01-20T11:10:20","date_gmt":"2020-01-20T14:10:20","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=157792"},"modified":"2020-01-20T11:10:42","modified_gmt":"2020-01-20T14:10:42","slug":"lei-protege-pais-contra-abuso-na-compra-do-material-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=157792","title":{"rendered":"Lei protege pais contra abuso na compra do material escolar"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m dos gastos com f\u00e9rias, IPVA e IPTU, outro compromisso financeiro de in\u00edcio do ano aperta o or\u00e7amento dom\u00e9stico: a\u00a0lista de material escolar. \u00c9 preciso ficar atento para alguns aspectos para evitar abusos por parte dos estabelecimentos de ensino. Em 2013, a legisla\u00e7\u00e3o que trata das mensalidades escolares (Lei 9.870\/99<\/a>) foi modificada para deixar claro que as\u00a0escolas n\u00e3o podem exigir dos pais o pagamento ou fornecimento de materiais de uso coletivo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o coordenador do\u00a0Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/a>, Marcelo Barbosa,\u00a0as listas de materiais escolares s\u00f3 podem conter itens necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas do aluno, como l\u00e1pis, caneta, papel A4, tinta guache, cartolina, pinceis etc. Artigos como papel higi\u00eanico, giz, esponja de limpeza, \u00e1lcool e outros de uso coletivo ou da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser exigidos pelas escolas.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0Lei Federal 12.866\/13<\/a>\u00a0incluiu o par\u00e1grafo 7\u00ba no artigo 1\u00ba da Lei 9.870\/99, determinando que \u201cser\u00e1 nula cl\u00e1usula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da institui\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos c\u00e1lculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Procon Assembleia orienta que\u00a0os pais t\u00eam o direito de optar se compram eles pr\u00f3prios os materiais da lista ou se pagam uma taxa para que a escola os adquira, caso a institui\u00e7\u00e3o se ofere\u00e7a para fazer isso. Essa liberdade de escolha \u00e9 garantida pela Lei Estadual 16.669\/07, que determina ainda que a lista deve ser divulgada durante o per\u00edodo de matr\u00edcula, acompanhada de cronograma semestral b\u00e1sico de utiliza\u00e7\u00e3o. Caso decidam pela aquisi\u00e7\u00e3o do material, os pais podem faz\u00ea-la de uma s\u00f3 vez ou aos poucos durante o semestre, respeitando o cronograma apresentado pelo col\u00e9gio.<\/p>\n\n\n\n

Em hip\u00f3tese nenhuma a institui\u00e7\u00e3o pode exigir o pagamento da taxa ou impedir que os pais comprem os produtos na papelaria que mais lhes convier. Com exce\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos, as marcas de tais produtos tamb\u00e9m s\u00e3o de livre escolha dos pais.<\/p>\n\n\n\n

Livros<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Outra lista que causa dor de cabe\u00e7a nos pais \u00e9 a de livros did\u00e1ticos. Algumas escolas possuem conv\u00eanio com editoras de livros \u201cconsum\u00edveis\u201d, que n\u00e3o podem ser reutilizados. O resultado \u00e9 que todo ano os alunos s\u00e3o obrigados a adquirir livros novos fornecidos por essas editoras.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, nos col\u00e9gios que n\u00e3o adotam os \u201csistemas educacionais\u201d das editoras, \u00e9 poss\u00edvel comprar livros usados a pre\u00e7os bem mais em conta. O Procon Assembleia incentiva os pais a cobrarem das escolas a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cfeiras de livros did\u00e1ticos usados\u201d, nas quais os alunos podem vender os livros que utilizaram no ano anterior para os estudantes que v\u00e3o cursar a mesma s\u00e9rie no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nome da economia para os pais e da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, refor\u00e7amos a import\u00e2ncia de conscientizar as escolas para que elas n\u00e3o exijam a aquisi\u00e7\u00e3o da mais recente edi\u00e7\u00e3o dos livros de disciplinas como matem\u00e1tica, sociologia, qu\u00edmica e outras cujo conte\u00fado praticamente n\u00e3o muda de um ano para o outro\u201d, afirma Marcelo Barbosa. Esse apelo se justifica porque n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que as gr\u00e1ficas lan\u00e7am novas edi\u00e7\u00f5es de livros did\u00e1ticos com altera\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e fazem press\u00e3o sobre os col\u00e9gios para for\u00e7ar os estudantes a adquiri-las.<\/p>\n\n\n\n

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