\u00a0
O PL ser\u00e1 item priorit\u00e1rio na pauta do Senado Federal neste semestre e precisar\u00e1 ainda da san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica para que os prazos comecem a valer.
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A partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, estados e munic\u00edpios devem se ater \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es previstas no projeto. O texto aumenta os prazos para a implementa\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios aos munic\u00edpios que, at\u00e9 o fim do prazo estipulado, tenham elaborado planos de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira.
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Minas Gerais enfrenta dificuldades em acabar com os vazadouros a c\u00e9u aberto. O estado \u00e9 o terceiro no Pa\u00eds com o maior n\u00famero de unidades de destina\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos, com 246 lix\u00f5es \u2013 s\u00f3 perde para Bahia e Maranh\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais (Abrelpe).<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada pode ser uma solu\u00e7\u00e3o para melhorar a situa\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no estado. Ele explica que isso n\u00e3o significa necessariamente a exclus\u00e3o do setor p\u00fablico, mas sim uma abertura de mercado. Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o Panorama dos Res\u00edduos S\u00f3lidos no Brasil 2017, publicado pela Abrelpe, o montante coletado no Brasil, em 2017, foi de 71,6 milh\u00f5es de toneladas de lixo, registrando um \u00edndice de cobertura de coleta de 91,2% para o pa\u00eds, o que evidencia que 6,9 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos n\u00e3o foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impr\u00f3prio. Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162\/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma ir\u00e1 modificar a forma como as empresas que prestam servi\u00e7os ligados ao saneamento nos munic\u00edpios s\u00e3o contratadas, al\u00e9m de abrir o mercado para a livre concorr\u00eancia. Empresas p\u00fablicas e privadas ter\u00e3o que passar por licita\u00e7\u00e3o. Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Belo Horizonte e os munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana que ainda n\u00e3o tratam adequadamente esses res\u00edduos s\u00f3lidos ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2020 para apresentarem seus planos de gest\u00e3o. Essa tamb\u00e9m ser\u00e1 a data final para o fim dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto para as prefeituras que n\u00e3o elaborarem seus planejamentos para a gest\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":157664,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[183288,214864,194,214859,1017,214868,214865,214860,214866,214863,214862,214861,214867],"class_list":["post-157663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-abrelpe","tag-associacao-brasileira-de-empresas-de-limpeza-publica-e-residuos-especiais","tag-belo-horizonte","tag-belo-horizonte-e-municipios-da-regiao-metropolitana-terao-ate-dezembro-de-2020-para-apresentar-plano-de-gestao-de-residuos-solidos","tag-bh","tag-deputado-federal-tiago-mitraud","tag-deputado-tiago-mitraud","tag-marco-legal-do-saneamento-basico","tag-novo-mg","tag-pl-4162","tag-plano-de-gestao-de-residuos-solidos-de-belo-horizonte","tag-plano-de-gestao-de-residuos-solidos-de-bh","tag-tiago-mitraud"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=157663"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157663\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":157665,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157663\/revisions\/157665"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=157663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=157663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=157663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\u201cA gente acredita bastante que nesse modelo de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, que v\u00e3o concorrer com as empresas p\u00fablicas, vai garantir novas concess\u00f5es de servi\u00e7o de saneamento para empresas que possuem maior capacidade de investimento e que d\u00e3o mais garantias de que poder\u00e3o universalizar o servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico\u201d, diz.
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Al\u00e9m da estipula\u00e7\u00e3o de prazos para munic\u00edpios apresentarem planos para res\u00edduos s\u00f3lidos, PL 4.162\/19 tamb\u00e9m prev\u00ea a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de saneamento, o que permitir\u00e1 o aumento da participa\u00e7\u00e3o privada. Os apoiadores da mat\u00e9ria defendem que tal mudan\u00e7a trar\u00e1 investimentos ao setor e melhorar\u00e1 gest\u00e3o.
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 868\/18 \u2013 medida provis\u00f3ria que tratava sobre o mesmo tema, que\u00a0caducou\u00a0\u00a0\u2013, o PL 4.162\/2019 traz uma novidade: nos casos economicamente invi\u00e1veis para fazer aterros sanit\u00e1rios, o texto permite a ado\u00e7\u00e3o de outras solu\u00e7\u00f5es, contanto que sigam normas t\u00e9cnicas e operacionais para evitar danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e minimizar impactos ambientais.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/deputado_thiago_mitraud.jpg\")
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No tocante \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos (RSU) coletados, o levantamento n\u00e3o registrou avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio do ano anterior, mantendo, praticamente, a mesma propor\u00e7\u00e3o entre o que segue para locais adequados e inadequados, com cerca de 42,3 milh\u00f5es de toneladas de RSU, ou 59,1% do coletado, dispostos em aterros sanit\u00e1rios.
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O restante \u2013 40,9% dos res\u00edduos coletados \u2013 foi despejado em locais inadequados por 3.352 munic\u00edpios brasileiros, totalizando mais 29 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos em lix\u00f5es ou aterros controlados, que n\u00e3o possuem o conjunto de sistemas e medidas necess\u00e1rios para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente contra danos e degrada\u00e7\u00f5es, com danos diretos \u00e0 sa\u00fade de milh\u00f5es de pessoas.
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Os quase tr\u00eas mil lix\u00f5es identificados no Brasil em junho de 2017 afetam a vida de 76,5 milh\u00f5es de pessoas e trazem um preju\u00edzo anual para os cofres p\u00fablicos de mais de R$3,6 bilh\u00f5es, valor gasto para cuidar do meio ambiente e para tratar dos problemas de sa\u00fade causados pelos impactos negativos dos lix\u00f5es.
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Novo marco legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Atualmente, estados e munic\u00edpios assinam \u201ccontratos de programa\u201d com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econ\u00f4mico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados diz que os atuais contratos poder\u00e3o ser renovados, por mais 30 anos, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022.
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Os novos contratos dever\u00e3o apresentar a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira da contratada, com recursos pr\u00f3prios ou por contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. A metodologia para comprovar essa capacidade ser\u00e1 regulamentada por decreto do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n