Uma mulher que foi inscrita duas vezes nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito, por uma d\u00edvida que j\u00e1 havia sido quitada, ter\u00e1 direito ao valor firmado em acordo com o Banco do Brasil S.A. e tamb\u00e9m a uma indeniza\u00e7\u00e3o R$ 2 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou decis\u00e3o da Comarca de Belo Horizonte. Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o processo foi extinto, porque o assunto j\u00e1 havia sido objeto de uma concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. A cidad\u00e3 foi condenada, ainda, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
A consumidora recorreu, argumentando que de fato extinguiu uma a\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o financeira em maio de 2014 devido a um d\u00e9bito de R$ 1.132,47, referente a abril de 2012. Contudo, houve uma segunda negativa\u00e7\u00e3o, em agosto de 2014, no valor de R$ 1.343,65.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ponderou que quando j\u00e1 existe uma senten\u00e7a de m\u00e9rito em a\u00e7\u00e3o que envolve as mesmas partes e relativa ao mesmo fato, o magistrado deve julgar extinto o novo processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por ocorr\u00eancia de coisa julgada. Todavia, a desaven\u00e7a dizia respeito a outra quantia, motivo pelo qual a senten\u00e7a deveria ser cassada, e a solicita\u00e7\u00e3o, analisada. <\/p>\n\n\n\n
A magistrada afirmou que, uma vez que ficou comprovada a rela\u00e7\u00e3o de consumo entre as partes, bastava a comprova\u00e7\u00e3o do defeito na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou no produto para se configurar o dever de indenizar. Segundo a relatora, ao ceder o cr\u00e9dito para uma das empresas do seu conglomerado, o Banco do Brasil reativou o d\u00e9bito vencido que j\u00e1 tinha sido objeto de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nova negativa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, \u00e9 elemento lesivo para o consumidor, porquanto \u00e9 capaz de gerar-lhe o descr\u00e9dito econ\u00f4mico, retirando a confian\u00e7a do p\u00fablico na sua capacidade de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas\u201d, declarou a desembargadora, que tamb\u00e9m eximiu a autora da a\u00e7\u00e3o do pagamento de multa por m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Cl\u00e1udia Maia, Estev\u00e3o Lucchesi, Marco Aurelio Ferenzini e Valdez Leite Machado acompanharam o posicionamento da relatora quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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