Em julgamento de A\u00e7\u00e3o Penal proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Nanuque, no Vale do Mucuri, a Justi\u00e7a condenou oito pessoas envolvidas em um esquema de fraude e apropria\u00e7\u00e3o de bens de idosos albergados em uma institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da entidade, duas filhas dela, o filho, o genro e a secret\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o foram condenados por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita por 15 vezes e induzimento a outorga de mandato por 66 (artigos 102 e106 do Estatuto do Idoso), al\u00e9m de estelionato (artigo 171, caput, do C\u00f3digo Penal), por duas vezes, e organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, \u00a73\u00ba, da Lei n\u00ba 12.850\/13). A respons\u00e1vel pelo lar de idosos ter\u00e1 que cumprir pena de 11 anos, seis meses e cinco dias de reclus\u00e3o, enquanto os outros cinco membros da organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o cumprir a pena de nove anos e quatro meses de reclus\u00e3o. Todos eles ter\u00e3o, ainda, que pagar multa.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o tabeli\u00e3o e um escrevente do cart\u00f3rio do primeiro of\u00edcio de Nanuque, tamb\u00e9m envolvidos no caso, foram condenados por terem lavrado atos notariais envolvendo pessoas idosas sem discernimento de seus atos e sem a devida representa\u00e7\u00e3o legal (art.108 do Estatuto do Idoso). O primeiro praticou a conduta delituosa por cinco vezes e o segundo, por 14, e, para ambos, foi aplicada pena de reclus\u00e3o de dois anos e quatro meses.<\/p>\n\n\n\n
Um dos denunciados, o esposo da presidente da institui\u00e7\u00e3o, faleceu no curso no processo e outros dois funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio, tamb\u00e9m denunciados, tiveram reconhecida a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Fraude<\/strong><\/p>\n\n\n\n A A\u00e7\u00e3o Penal foi ajuizada em 2017. Segundo a den\u00fancia, a presidente da institui\u00e7\u00e3o, prevalecendo-se de sua fun\u00e7\u00e3o, formulava, junto com os cinco membros de sua fam\u00edlia tamb\u00e9m denunciados e da secret\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos idosos albergados na institui\u00e7\u00e3o, mediante a apreens\u00e3o de documentos dos internos e aproveitando-se da ingenuidade e limitado discernimento deles. Os mandados tinham por objetivos atos de enriquecimento il\u00edcito dos agentes, como endosso e emiss\u00e3o de cheques, saques de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e contrata\u00e7\u00f5es de m\u00fatuos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Para a contrata\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, a presidente da institui\u00e7\u00e3o e a filha dela se utilizavam de dois correspondentes banc\u00e1rios de uma institui\u00e7\u00e3o financeira sediada em Nova Vi\u00e7osa, na Bahia, que eram a outra filha da respons\u00e1vel pelo asilo e o genro. Assim, a presidente da institui\u00e7\u00e3o, com o aux\u00edlio dos demais acusados, induzia os idosos a assinarem os contratos de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios sem que eles soubessem ou pudessem compreender o teor das cl\u00e1usulas, procedendo, \u00e0s vezes, \u00e0 colheita das digitais ou assinatura a rogo, em caso de v\u00edtima analfabeta. Tamb\u00e9m, caso necess\u00e1rio, em raz\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es locomotoras dos idosos, os agentes levavam os instrumentos contratuais para assinatura dos idosos na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, os valores eram depositados nas contas dos idosos. Na sequ\u00eancia, a presidente e uma das filhas dela, de posse das procura\u00e7\u00f5es e cart\u00f5es banc\u00e1rios, sacavam os valores. O mesmo procedimento era adotado junto aos eventuais benef\u00edcios, proventos e pens\u00f5es que os idosos recebiam.<\/p>\n\n\n\n O tabeli\u00e3o e os tr\u00eas escreventes juramentados denunciados lavravam atos notariais envolvendo os idosos, sendo que, em alguns casos, deslocavam-se at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o para colher assinaturas e impress\u00f5es digitais dos asilados.<\/p>\n\n\n\n Ainda cabe recurso da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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