{"id":157121,"date":"2020-01-08T18:53:33","date_gmt":"2020-01-08T21:53:33","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=157121"},"modified":"2020-01-08T18:55:41","modified_gmt":"2020-01-08T21:55:41","slug":"prefeitura-de-coronel-fabriciano-aciona-justica-contra-copasa-e-pede-suspensao-imediata-da-cobranca-da-taxa-de-esgoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=157121","title":{"rendered":"Prefeitura de Coronel Fabriciano aciona Justi\u00e7a contra Copasa e pede suspens\u00e3o imediata da cobran\u00e7a da taxa de esgoto"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Coronel Fabriciano ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Copasa requerendo a suspens\u00e3o imediata da taxa de esgoto. A tarifa equivalente a 97,5% sob o consumo de \u00e1gua no im\u00f3vel come\u00e7ou a ser cobrada dos mun\u00edcipes em dezembro de 2019. No entanto, segundo a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, apenas 43% da cidade contam com tratamento de esgoto. A a\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela de urg\u00eancia, foi protocolada nesta ter\u00e7a, 07\/01\/2020, junto a Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca.<\/p>\n\n\n\n

Os detalhes da a\u00e7\u00e3o foram apresentados \u00e0 imprensa regional na manh\u00e3 desta quarta-feira, 08 de janeiro, pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius juntamente com os secret\u00e1rios de Governan\u00e7a Jur\u00eddica, Denner Franco, e Governan\u00e7a Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSou morador de Fabriciano, tamb\u00e9m fui surpreendido com o aumento na conta de \u00e1gua e acho um abuso pagar por um servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 prestado. Desde dezembro, mais de mil pessoas procuraram o munic\u00edpio para contestar a cobran\u00e7a. E em defesa do interesse p\u00fablico, n\u00e3o vamos aceitar o descumprimento de leis e contratos por parte de nenhuma empresa ou concession\u00e1ria. Por isso, a decis\u00e3o em acionar a Justi\u00e7a\u201d, afirma o prefeito Dr. Marcos Vinicius.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o cidad\u00e3o pague a conta de \u00e1gua em dia. Mas na a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio pede a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor referente \u00e0 tarifa de esgoto pago pelo cidad\u00e3o, por entender que se trata de uma cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Fabriciano tamb\u00e9m exige que a Copasa cumpra a legisla\u00e7\u00e3o municipal e as cl\u00e1usulas contratuais, e realize o tratamento efetivo de 100% do esgoto e da \u00e1gua do munic\u00edpio. O Procurador Denner Franco explica que a partir da assinatura do contrato de concess\u00e3o e aditamentos (Lei 3.139\/2003), a concession\u00e1ria teria cinco anos para fazer obras que n\u00e3o dependessem de licenciamento ambiental e seis anos, para obras com licenciamento ambiental \u2013 o que n\u00e3o ocorreu. Se os prazos tivessem sido cumpridos, Fabriciano estaria com 100% do esgoto tratados desde 2009.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Copasa desrespeitou o pr\u00f3prio contrato de concess\u00e3o. Nele, est\u00e1 prevista multa de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos por dia em caso de descumprimento. Por isso, na a\u00e7\u00e3o o munic\u00edpio reivindica a aplica\u00e7\u00e3o desta multa que chega a 20 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, e danos morais coletivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente de Fabriciano ao longo de mais 10 anos, tempo em que o servi\u00e7o contratado \u00e9 aguardado pela comunidade.\u201d, detalha Denner Franco. O valor da causa \u00e9 de R$ 20 milh\u00f5es valor destinado para o Meio Ambiente, Sa\u00fade e Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

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Prefeitura aciona Justi\u00e7a contra Copasa – Foto: Prefeitura de Fabriciano \/ Divulga\u00e7\u00e3o <\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

OUTRAS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sexta-feira, 10 de janeiro, o secret\u00e1rio Douglas Prado e membros do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico participar\u00e3o de uma audi\u00eancia com representantes da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). A reuni\u00e3o foi solicitada pelo conselho com objetivo de discutir os termos do contrato de concess\u00e3o com a Copasa e o c\u00e1lculo da tarifa de esgoto.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2017, a atual gest\u00e3o tenta di\u00e1logo com a Copasa para que esta preste um servi\u00e7o de qualidade, resolva problemas referentes ao fornecimento de \u00e1gua na cidade e realize as obras necess\u00e1rias para capta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio. Sem resultados efetivos, a Prefeitura oficiou a empresa por diversas vezes, os \u00faltimos foram Of\u00edcio n\u00b0 07 de 23\/10\/2019 e Of\u00edcio n\u00b0 226 de 19\/12\/19.<\/p>\n\n\n\n

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