Um homem que agrediu a namorada com socos e empurr\u00f5es teve seu recurso negado pela 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Ele queria ser absolvido da condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica prevista no artigo 21, da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (vias de fato). No entanto, foi confirmada sua condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de 17 dias de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o homem pediu sua absolvi\u00e7\u00e3o, alegando n\u00e3o ter havido agress\u00e3o, mas uma mera discuss\u00e3o que terminou com o fim do relacionamento.<\/p>\n\n\n\n
Consta da den\u00fancia que no dia 1\u00ba de janeiro de 2013, na cidade de Santana do Riacho, o denunciado agrediu sua namorada com socos e empurr\u00f5es. Segundo a v\u00edtima, ela teria se negado a relacionar-se sexualmente com ele, momento em que o namorado come\u00e7ou a agredi-la.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso, desembargador Anacleto Rodrigues, a materialidade do delito ficou comprovada atrav\u00e9s do Boletim de Ocorr\u00eancia e da prova oral colhida na fase inquisitorial e em ju\u00edzo. A autoria tamb\u00e9m foi cabalmente comprovada. A v\u00edtima foi enf\u00e1tica e coerente ao atribuir, em sede policial, a pr\u00e1tica das vias de fato.<\/p>\n\n\n\n
Ressaltou que a palavra da v\u00edtima tem grande relev\u00e2ncia nos delitos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, geralmente praticados na clandestinidade, sem a presen\u00e7a de testemunhas, e o depoimento prestado na fase extrajudicial foi corroborado por outros elementos de prova h\u00e1beis \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entendeu, dessa forma, ser invi\u00e1vel o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o. Em sua decis\u00e3o, foi acompanhado pelo desembargador Maur\u00edcio Pinto Ferreira e pelo juiz convocado Jos\u00e9 Luiz de Moura Faleiros.<\/p>\n\n\n\n