A Justi\u00e7a determinou que um casal providencie a administra\u00e7\u00e3o de todas as vacinas pendentes em seus dois filhos menores, bem como daquelas que dever\u00e3o vir a ser ministradas em conformidade com o Calend\u00e1rio Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), confirmou senten\u00e7a da Comarca de Po\u00e7os de Caldas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, o casal, mesmo ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o e advert\u00eancia, recusou-se a vacinar os filhos em virtude de supostos riscos trazidos pela vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a medida de prote\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi julgada procedente. Os pais recorreram, sustentando que sua decis\u00e3o pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s in\u00fameras pesquisas embasadas em artigos cient\u00edficos e outros trabalhos da comunidade m\u00e9dica nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n
Disseram que a sua boa-f\u00e9 ficou comprovada pela vacina\u00e7\u00e3o completa da filha mais velha, e que a fam\u00edlia h\u00e1 tempos se converteu \u00e0 religi\u00e3o Igreja G\u00eanesis II da Sa\u00fade e da Cura, que pro\u00edbe a “contamina\u00e7\u00e3o por vacina”.<\/p>\n\n\n\n
Alegaram ainda que a imposi\u00e7\u00e3o do Estado configura viola\u00e7\u00e3o do poder familiar e tamb\u00e9m do direito \u00e0 liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso.<\/p>\n\n\n\n
Direito constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator da apela\u00e7\u00e3o, desembargador D\u00e1rcio Lopardi Mendes, observou que a controv\u00e9rsia consiste em aferir se cabe aos pais a possibilidade de escolha quanto \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o dos filhos menores.<\/p>\n\n\n\n Conforme o magistrado, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 proclama a sa\u00fade como direito social. Preconiza ainda que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e constitui dever do Estado assegur\u00e1-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida.<\/p>\n\n\n\n Ele ressaltou que o poder p\u00fablico tem o dever de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam voltadas \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as e dos adolescentes, em car\u00e1ter de prioridade.<\/p>\n\n\n\n Dentro desse contexto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade criou o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es, que tem como objetivo oferecer vacinas com qualidade a todas as crian\u00e7as, tentando alcan\u00e7ar uma cobertura integral e homog\u00eanea no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \u201cE a vacina\u00e7\u00e3o engloba mais do que a prote\u00e7\u00e3o imunol\u00f3gica do pr\u00f3prio indiv\u00edduo vacinado, alcan\u00e7ando toda a sociedade, uma vez que o vetor se torna in\u00f3cuo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade do Estado e da fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O desembargador D\u00e1rcio Lopardi argumentou que, tendo em vista tal benef\u00edcio, somado ao fato de que a responsabilidade quanto \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o se restringe ao Estado, abrangendo tamb\u00e9m a fam\u00edlia como garantidora de direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, o legislador estabeleceu a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o nos casos recomendados pelas autoridades.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o dos pais de que a escolha pela n\u00e3o imuniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada a quest\u00f5es religiosas, o relator ponderou que o interesse do menor se sobrep\u00f5e a qualquer posi\u00e7\u00e3o particular dos pais.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m considerou as informa\u00e7\u00f5es nos autos de que a Igreja G\u00eanesis II da Sa\u00fade e da Cura permite que seus adeptos escolham a forma pela qual se proteger\u00e3o de eventuais doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Ele acrescentou que n\u00e3o se vislumbra na decis\u00e3o qualquer viola\u00e7\u00e3o ao poder familiar. Trata-se de garantia a direito constitucional dos menores, e o desrespeito a esse direito configura ofensa \u00e0s normas que tutelam a sa\u00fade da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Renato Dresch e Moreira Diniz acompanharam o voto do relator.<\/p>\n\n\n\n