O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Pirapora, no Norte do estado, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia contra o prefeito de Buritizeiro, o secret\u00e1rio e o ex-secret\u00e1rio municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, a atual pregoeira e o ex-pregoeiro do munic\u00edpio e, ainda, contra quatro empresas e seus quatro respons\u00e1veis legais. A a\u00e7\u00e3o pede o afastamento imediato do secret\u00e1rio municipal, com o corte de remunera\u00e7\u00e3o, e a indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor total de R$ 976 mil.<\/p>\n\n\n\n
Os agentes p\u00fablicos, empresas e os empres\u00e1rios s\u00e3o acusados de fraudarem o car\u00e1ter competitivo de dois processos licitat\u00f3rios, realizados em 2018 e 2019 pelo munic\u00edpio de Buritizeiro, com a finalidade de contratar empresa para a organiza\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cArraial dos Buritis\u201d, com a explora\u00e7\u00e3o comercial da \u00e1rea destinada \u00e0 festa. Conforme demonstrado por Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico instaurado pelo MPMG em setembro de 2019, o esquema foi executado de forma a beneficiar as empresas dos empres\u00e1rios requeridos. Agindo assim, os agentes praticaram atos de improbabilidade administrativa, conforme o art. 10, caput e inciso XII, da Lei 8.429\/92.<\/p>\n\n\n\n
O promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Roberto Silva J\u00fanior descreve, na ACP, os fatos fraudulentos originados dos atos praticados pelos agentes. Entre eles, est\u00e3o: a cria\u00e7\u00e3o de empresa fict\u00edcia; a inexist\u00eancia de or\u00e7amento detalhado em planilha; a restri\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo do certame; a impropriedade na forma de contrata\u00e7\u00e3o que incluiu explora\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico por particular; a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta fict\u00edcia; a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de vendas de produtos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem realiza\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e estudos pr\u00e9vios; e a utiliza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos pelo secret\u00e1rio municipal para atender interesses pessoais, configurando exerc\u00edcio vedado de atividade empresarial por agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio municipal de Buritizeiro \u201cvem exercendo, efetivamente, atividades incompat\u00edveis com o cargo que exerce, dele se valendo para obten\u00e7\u00e3o de vantagens pessoais, tendo, inclusive, se apresentado \u00e0 comunidade local como o respons\u00e1vel pela venda dos camarotes empresariais, destacando at\u00e9 que parcelaria o valor no cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d. Ainda conforme a ACP, al\u00e9m de exercer o cargo p\u00fablico, o secret\u00e1rio possui empresa de promo\u00e7\u00e3o de eventos, realizando festas locais patrocinadas por empresa que possui v\u00ednculo contratual com o munic\u00edpio de Buritizeiro.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o destaca que as condutas dos agentes geraram danos ao er\u00e1rio ao impedirem que o munic\u00edpio obtivesse proposta mais vantajosa, direcionando o objeto da licita\u00e7\u00e3o. Informa, tamb\u00e9m, que em setembro do ano passado, a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Pirapora pediu esclarecimentos sobre os fatos ao prefeito. No entanto, dois meses depois, n\u00e3o havia ainda recebido resposta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do afastamento do secret\u00e1rio municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude e da indisponibilidade de bens dos agentes, a ACP pede que sejam declarados nulos os contratos firmados em 2018 e 2019 com as empresas dos empres\u00e1rios requeridos e que todos os envolvidos sejam condenados pela pr\u00e1tica dos atos de improbidade administrativa, aplicando-lhes as san\u00e7\u00f5es do art. 12 da Lei 8.429\/92, e ao pagamento das custas e despesas processuais, como \u00f4nus da sucumb\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n