A Receita Federal do Brasil exigir\u00e1, a partir de hoje (1\u00ba), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identifica\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Pessoa F\u00edsica (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou n\u00famero do passaporte do destinat\u00e1rio para ter o despacho aduaneiro iniciado.<\/p>\n\n\n\n
A falta da informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar na proibi\u00e7\u00e3o da entrada da encomenda e sua devolu\u00e7\u00e3o ao exterior ou destrui\u00e7\u00e3o, nos casos em que a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Os dados devem ser inclu\u00eddos na hora da compra online<\/em> e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso n\u00e3o sejam informados no momento da compra, ou o remetente n\u00e3o tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios t\u00eam uma ferramenta para informa\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importa\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou n\u00famero do passaporte (estrangeiro), bem como definir login<\/em> e senha.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vincula\u00e7\u00e3o das remessas no ambiente Minhas Importa\u00e7\u00f5es. Somente ap\u00f3s esse procedimento. as encomendas poder\u00e3o ser apresentadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n\n\n\n