A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) informou ontem (30) que emitiu ordens banc\u00e1rias no valor de R$ 11,73 bilh\u00f5es para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. O montante, que estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir nesta ter\u00e7a-feira (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a t\u00edtulo de b\u00f4nus de assinatura, no leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa de duas \u00e1reas do pr\u00e9-sal da Bacia de Santos.<\/p>\n\n\n\n
Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC conclu\u00edram o pagamento dos\u00a0R$ 69,96 bilh\u00f5es do leil\u00e3o, realizado no in\u00edcio de novembro. O cons\u00f3rcio que arrematou os campos de B\u00fazios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilh\u00f5es que faltavam para quitar o b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilh\u00f5es e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilh\u00f5es. No \u00faltimo dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilh\u00f5es. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Economia disse que a ANP faria a transfer\u00eancia dos valores nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
A partilha s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o\u00a0Congresso aprovou\u00a0uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A Uni\u00e3o ficou com 67% do valor que sobrou ap\u00f3s o pagamento \u00e0 Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os munic\u00edpios com mais 15%, e os estados produtores de petr\u00f3leo, com 3% adicionais.<\/p>\n\n\n\n
“O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Minist\u00e9rio de Minas e Energia, al\u00e9m da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei n\u00ba 13.885\/2019, que estabeleceu crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de parte dos valores arrecadados com o leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa a estados e munic\u00edpios”, informou a ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n