O Brasil tem atualmente 77 partidos pol\u00edticos em processo de forma\u00e7\u00e3o. Isso significa que essas legendas j\u00e1 comunicaram \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que obtiveram registro civil em cart\u00f3rio, um dos requisitos iniciais para o processo de cria\u00e7\u00e3o de um partido. A partir dessa comunica\u00e7\u00e3o, as siglas t\u00eam de demonstrar que conseguiram apoio m\u00ednimo de eleitores para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. Somente depois de cumpridas todas as exig\u00eancias legais \u00e9 que o partido em forma\u00e7\u00e3o deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremia\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a existir de fato, e seus filiados poder\u00e3o disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Somente pode participar de uma elei\u00e7\u00e3o a legenda que, at\u00e9 seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE, e tiver, at\u00e9 a data da conven\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o constitu\u00eddo na circunscri\u00e7\u00e3o, de acordo com o respectivo estatuto, e devidamente anotado. Hoje, o pa\u00eds conta com 33 partidos pol\u00edticos registrados no TSE, que est\u00e3o aptos a lan\u00e7ar candidatos para disputar as Elei\u00e7\u00f5es de 2020. O \u00faltimo partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), no dia 10 de dezembro. A Corte Eleitoral, por unanimidade, concluiu que a legenda cumpriu todos os requisitos legais para a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No momento, h\u00e1 tr\u00eas pedidos de registro de estatuto em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), o do Partido da Evolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PED) e o do Partido Nacional Social Democr\u00e1tico Crist\u00e3o (PNSDC).<\/p>\n\n\n\n
Exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em forma\u00e7\u00e3o t\u00eam de cumprir os requisitos previstos na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.571\/2018<\/a>\u00a0e na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995<\/a>).<\/p>\n\n\n\n O primeiro passo para que uma legenda em forma\u00e7\u00e3o obtenha seu registro \u00e9 dirigir o requerimento ao cart\u00f3rio competente do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em n\u00famero nunca inferior a 101, com domic\u00edlio eleitoral em, no m\u00ednimo, 1\/3 das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Depois de cumpridas tais exig\u00eancias, al\u00e9m dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros P\u00fablicos, o oficial do Registro Civil efetuar\u00e1 a anota\u00e7\u00e3o no livro correspondente, expedindo certid\u00e3o de inteiro teor. A partir da\u00ed, segundo o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o 23.571, o partido em forma\u00e7\u00e3o ter\u00e1 100 dias para informar o TSE sobre a sua cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que chamamos de not\u00edcia de cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m cabe \u00e0 sigla requerer ao Tribunal uma senha para acessar o Sistema de Apoiamento a Partido em Forma\u00e7\u00e3o (SAPF), desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral, que permite comunicar a respeito da etapa seguinte a ser cumprida pela legenda em forma\u00e7\u00e3o: a coleta do apoiamento m\u00ednimo de eleitores, a ser validado pelos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n\n\n\n A\u00a0rela\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o nessa fase do processo de cria\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0pode ser acessada no Portal do TSE. No link, \u00e9 poss\u00edvel checar o n\u00famero total de apoiamentos aos partidos em forma\u00e7\u00e3o em cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apoiamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depois de adquirida a personalidade jur\u00eddica, a agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria em forma\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o do apoiamento m\u00ednimo de eleitores n\u00e3o filiados a outros partidos pol\u00edticos, o que dever\u00e1 ser comprovado no prazo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n O apoiamento m\u00ednimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados, aproximadamente 500 mil \u2013 n\u00e3o computados os votos em branco nem os nulos \u2013, distribu\u00eddos por um ter\u00e7o, ou mais, dos estados, com um m\u00ednimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.<\/p>\n\n\n\n Acesse\u00a0mais informa\u00e7\u00f5es sobre partidos pol\u00edticos<\/a>\u00a0no Portal do TSE.<\/p>\n\n\n\n