Mais de 31% do valor mensal pago na conta de luz s\u00e3o de tributos. Segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), os impostos e os subs\u00eddios embutidos nas contas pesam mais de 40% no bolso dos brasileiros. Entre as causas desse valor, a autarquia aponta a crise h\u00eddrica e a capacidade reduzida de armazenamento de \u00e1gua.
Desde 2012, a tarifa m\u00e9dia de energia no Pa\u00eds cresceu mais de 20% em termos reais, de acordo com a ag\u00eancia. De l\u00e1 para c\u00e1, o custo de gera\u00e7\u00e3o de energia aumentou 14,25%. Os encargos setoriais subiram quase 8%. Em contrapartida, a distribui\u00e7\u00e3o nesse tempo caiu 2,32%.
\u201cCom uma menor capacidade de armazenamento e uma maior volatilidade nas chuvas, a gente teve uma necessidade de aumentar o n\u00edvel de gera\u00e7\u00e3o de usinas t\u00e9rmicas e isso levou a outro patamar de custo dessa gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica\u201d, justifica o superintendente de Regula\u00e7\u00e3o de Mercado da Aneel, J\u00falio C\u00e9sar Rezende Ferraz. A previs\u00e3o \u00e9 de que, em 2020, ainda haja um aumento de 2,42% nas contas.
Para Ferraz, a diminui\u00e7\u00e3o das tarifas passaria por um setor el\u00e9trico mais \u201cmoderno\u201d. O gestor acredita que o setor j\u00e1 se encontra em transforma\u00e7\u00e3o, mas que precisa de legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o que facilitem ainda mais essa evolu\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo deve ser a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras, tanto para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico quanto para as demandas sociais e ambientais\u201d, explica o superintendente. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, na avalia\u00e7\u00e3o de Ferraz, devem ser levados em conta tr\u00eas \u201cpilares\u201d. O empoderamento do consumidor; a sustentabilidade, com a expans\u00e3o da matriz energ\u00e9tica por meio de energias renov\u00e1veis; e ambiente competitivo. \u201cA amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre \u00e9 uma tend\u00eancia e isso busca uma maior competitividade e efici\u00eancia no setor\u201d, completa. Na opini\u00e3o do relator do PL, deputado \u00c9dio Lopes (PL-RR), a portabilidade na conta de luz trar\u00e1 impactos positivos na vida dos consumidores. O PL 1.917\/2015, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, disp\u00f5e sobre a portabilidade da conta de luz, as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de alterar algumas leis. Na Casa, o projeto prev\u00ea abrir o mercado de energia e aumentar a competitividade entre fornecedores, de forma gradativa.
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O representante da Aneel cita um projeto de lei (PL 1.917\/2015), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, como forma de aumentar a competitividade e reduzir as tarifas para o consumidor. O projeto em quest\u00e3o \u00e9 conhecido como projeto da portabilidade da conta de luz, ideia semelhante ao que j\u00e1 \u00e9 feito hoje no setor de telefonia. Tem a proposta de abrir o mercado de energia el\u00e9trica no Brasil, possibilitando que o consumidor final possa escolher de quem quer comprar energia, o chamado mercado livre.
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Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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\u201cTemos que permitir \u2013 da mesma forma como, hoje, nenhum usu\u00e1rio \u00e9 escravo desta ou daquela empresa de telefonia m\u00f3vel \u2013 ao consumidor escolher a empresa que lhe ofere\u00e7a as melhores condi\u00e7\u00f5es, sobretudo quanto \u00e0s tarifas.\u201d
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Para o deputado federal Enio Verri (PT-PR), o projeto traz pontos \u201cimportantes\u201d, mas \u00e9 preciso cautela. \u201cAo mesmo tempo que imaginamos que o pre\u00e7o pode ficar mais baixo, porque, afinal de contas, voc\u00ea amplia o mercado e a concorr\u00eancia, vemos que algumas dessas empresas s\u00e3o estatais. A defesa do Estado brasileiro \u00e9 muito importante, e a quebra das empresas estatais pode levar a um aumento do pre\u00e7o\u201d, pondera.
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Segundo Verri, n\u00e3o \u00e9 \u201co fim do mundo\u201d que empresas privadas visem ao lucro com essa proposta, por\u00e9m prezando pelo equil\u00edbrio. \u201cA procura ideal seria no meio termo, em que se possa ter um pre\u00e7o adequado, mas que, principalmente, a empresa estatal tenha um papel fundamental como sempre teve na hist\u00f3ria do Brasil\u201d, avisa.
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J\u00e1 na opini\u00e3o de Bohn Gass (PT-RS), o cuidado que se deve ter \u00e9 analisar se os benef\u00edcios com a portabilidade e o mercado livre atingir\u00e3o toda a popula\u00e7\u00e3o de forma semelhante. \u201cPrecisamos garantir a universaliza\u00e7\u00e3o no atendimento de energia para as pessoas. Para isso, estamos trabalhando com emendas para evitar esse processo de concentra\u00e7\u00e3o do ponto de vista do mercado\u201d.
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Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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A mat\u00e9ria \u00e9 discutida em comiss\u00e3o especial, destinada especificamente para o tema. Por ter car\u00e1ter conclusivo \u2013 ou seja, n\u00e3o precisa passar pelo Plen\u00e1rio da Casa, apenas pelas comiss\u00f5es designadas para an\u00e1lise \u2013, caso seja aprovado na comiss\u00e3o, o PL vai direto para vota\u00e7\u00e3o no Senado.
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No Senado, tamb\u00e9m tramita um projeto de lei semelhante. O PLS 232\/2016, de autoria do senador C\u00e1ssio Cunha Lima, disp\u00f5e sobre o modelo comercial do setor el\u00e9trico e as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. O projeto se encontra na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura e no in\u00edcio de dezembro a mat\u00e9ria foi inclu\u00edda na pauta da reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n