O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (18\/12\/2019), que os servidores que t\u00eam direito a receber at\u00e9 R$ 2 mil l\u00edquidos de abono natalino ter\u00e3o o benef\u00edcio pago de forma integral at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23 de dezembro. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento.<\/p>\n\n\n\n
Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estar\u00e1 em conta j\u00e1 no s\u00e1bado (21\/12). Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, ter\u00e3o acesso aos recursos no dia 23\/12.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, 61,5% dos servidores do Executivo estadual ter\u00e3o acesso a recursos do 13\u00ba sal\u00e1rio ainda em 2019. Os servidores cujo valor do benef\u00edcio extrapole R$ 2 mil l\u00edquidos receber\u00e3o em 2020, em data a ser anunciada posteriormente. O Governo de Minas conta com a opera\u00e7\u00e3o financeira envolvendo receb\u00edveis do ni\u00f3bio para quitar todo o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO crit\u00e9rio que o Governo adotou foi o de que as pessoas que ganham menos v\u00e3o receber em primeiro lugar\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o, Otto Levy.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento para servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ser\u00e1 cumprido acordo feito em novembro, com o 13\u00ba sal\u00e1rio pago em tr\u00eas parcelas em dezembro, janeiro e fevereiro, sempre no dia 21.<\/p>\n\n\n\n
Cess\u00e3o onerosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 poss\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o dos R$ 411 milh\u00f5es provenientes do leil\u00e3o de volumes excedentes da cess\u00e3o onerosa e que ser\u00e3o transferidos pela Uni\u00e3o para o Estado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cess\u00e3o onerosa ser\u00e1 usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenci\u00e1rias e\/ou investimentos. Por\u00e9m, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenci\u00e1rias sejam utilizados com o 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n Saiba mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como acontecer\u00e1 o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores do Executivo?<\/strong> A medida impacta quantos servidores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo do Estado ter\u00e1 realizado o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, seja de forma integral ou por meio da primeira parcela, de 61,5% servidores (inclusos servidores da Seguran\u00e7a). S\u00e3o 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, al\u00e9m de pensionistas. A maior parte dos beneficiados integra a Educa\u00e7\u00e3o: cerca de 197 mil servidores. O pagamento contempla, por exemplo, 54% dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o e 35% dos servidores da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Por que o Estado anunciou o pagamento apenas agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o, sobre a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o financeira para efetuar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Como n\u00e3o foi poss\u00edvel realiz\u00e1-la ainda em 2019 e n\u00e3o havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o an\u00fancio foi poss\u00edvel apenas ap\u00f3s a garantia do dep\u00f3sito de recursos da cess\u00e3o onerosa. <\/p>\n\n\n\n Quando ocorrer\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o que garante o pagamento a todos servidores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estado trabalha para realiz\u00e1-la ainda no 1\u00ba trimestre de 2020. A modelagem da opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi definida e, agora, vigora per\u00edodo de sil\u00eancio imposto pelo Artigo 48 da Instru\u00e7\u00e3o 400 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n Quais receitas o Estado utilizou para pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores que t\u00eam direito a receber at\u00e9 R$ 2 mil l\u00edquidos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estado utilizar\u00e1 mais de R$ 689 milh\u00f5es para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive da primeira parcela da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Esses recursos s\u00e3o provenientes de impostos recolhidos nos \u00faltimos dias e seriam destinados, originalmente, ao pagamento de direitos previdenci\u00e1rios. Os recursos da Previd\u00eancia ser\u00e3o cobertos, nos pr\u00f3ximos dias, com verbas que o Estado receber\u00e1 em raz\u00e3o de leil\u00e3o de volumes excedentes da cess\u00e3o onerosa realizada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mas o Estado n\u00e3o possui recursos em Caixa em quantidade suficiente para realizar o pagamento de forma integral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Nesta quarta-feira (18\/12), o Estado de Minas Gerais tem em caixa R$ 6,45 bilh\u00f5es. Desse valor, o Executivo n\u00e3o pode movimentar R$ 3,84 bilh\u00f5es, j\u00e1 que s\u00e3o constitucionalmente pertencentes aos munic\u00edpios, bloqueados judicialmente, e transfer\u00eancias federais de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o (mas com veda\u00e7\u00e3o ao uso para pagamento de sal\u00e1rios), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Dos demais R$ 2,61 bilh\u00f5es dispon\u00edveis, h\u00e1 R$ 728 milh\u00f5es dispon\u00edveis. Isso porque R$ 700 milh\u00f5es s\u00e3o referentes aos duod\u00e9cimos dos demais Poderes, R$ 527 milh\u00f5es referentes a empr\u00e9stimos consignados e R$ 88 milh\u00f5es a precat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, R$ 566 milh\u00f5es est\u00e3o comprometidos com o pagamento da segunda parcela de vencimentos, que ser\u00e1 recebida pelos servidores nesta sexta-feira (20\/12).<\/p>\n\n\n\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 pago de forma integral no dia 23 de dezembro aos servidores que t\u00eam direito a receber at\u00e9 R$ 2 mil l\u00edquidos de abono natalino. Os servidores que t\u00eam direito a receber mais de R$ 2 mil l\u00edquidos em raz\u00e3o do abono natalino receber\u00e3o em 2020, em data a ser anunciada oportunamente. O Governo de Minas conta com a opera\u00e7\u00e3o financeira do ni\u00f3bio para quitar todo o benef\u00edcio. Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento para servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ser\u00e1 cumprido acordo firmado e anunciado em novembro. Ser\u00e3o tr\u00eas parcelas, nos dias 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro. O pagamento em 3 parcelas vale para todos os servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n