O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)\u00a0aprovou, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da manh\u00e3, nesta quarta-feira (18\/12\/19),\u00a0o\u00a0Projeto de Lei (PL) 1.167\/19, do governador, que cont\u00e9m\u00a0o Or\u00e7amento do Estado para 2020. O\u00a0d\u00e9ficit previsto \u00e9 de R$ 13,29 bilh\u00f5es, valor R$ 2 bilh\u00f5es superior ao estimado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que embasou a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. A mat\u00e9ria foi aprovada,\u00a0j\u00e1 em reda\u00e7\u00e3o final, na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da tarde.<\/p>\n\n\n\n
Ao encerrar a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou o trabalho intenso do Parlamento ao longo deste ano. “Apesar das dificuldades, conseguimos aprovar mat\u00e9rias das mais importantes para o bem da popula\u00e7\u00e3o mineira e para o futuro do Estado”, disse ele, agradecendo aos demais deputados e deputadas.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0receita total do Estado estimada para 2020 \u00e9 de R$ 97,18 bilh\u00f5es, e a despesa \u00e9 de R$ 110,47 bilh\u00f5es. Se forem retiradas desse total as opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias, ou seja, realizadas entre os \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o estadual, a receita fica em R$ 83,52 bilh\u00f5es, e a despesa, em R$ 96,81 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os\u00a0(ICMS) \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, respondendo por 77,10% das receitas com impostos e taxas. Por outro lado,\u00a0os gastos com pessoal representam 46,57% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manuten\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
As transfer\u00eancias constitucionais aos munic\u00edpios e os juros e encargos da d\u00edvida ser\u00e3o respons\u00e1veis, respectivamente, por 14,28% e 7,12% das despesas correntes. S\u00e3o previstos R$ 4,01 bilh\u00f5es em investimentos diretos do Estado e R$ 5,67 bilh\u00f5es em investimentos das empresas controladas.<\/p>\n\n\n\n
O PL 1.167\/19 prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de 25% da receita resultante de impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e de 12% nas a\u00e7\u00f5es e nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Emendas<\/strong>\u00a0\u2013 Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria,\u00a01.086 emendas foram apresentadas\u00a0pelos parlamentares e blocos. Dessas, 13 foram retiradas pelos pr\u00f3prios autores, 123 tiveram parecer pela rejei\u00e7\u00e3o e as demais foram acatadas, na forma original ou de subemendas. Outras 43 emendas foram apresentadas pelo relator, deputado Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV), na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, ampliada com deputados de outrsa comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O texto final contemplou, ainda o substitutivo n\u00ba 1, apresentado pelo governador. As mudan\u00e7as atendem delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), especialmente no que diz respeito \u00e0\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n\n\n\n O TCE determinou que as despesas administrativas do deficit previdenci\u00e1rio atuarial ou financeiro, custeadas por fundos espec\u00edficos, dever\u00e3o continuar entre as dedu\u00e7\u00f5es mencionadas no artigo 19 da LRF. Essa nova metodologia altera os valores previstos para as opera\u00e7\u00f5es intraor\u00e7ament\u00e1rias, mas n\u00e3o muda a estimativa de receita e despesa e nem o deficit previsto para 2020.<\/p>\n\n\n\n A elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para 2020 tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o as duas emendas constitucionais que tornaram obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00f5es originadas de emendas parlamentares ao projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). S\u00e3o elas as Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 96, de 2018, que trata das emendas parlamentares individuais, e 100, de 2019, que trata das emendas de blocos e bancadas.<\/p>\n\n\n\n As chamadas emendas impositivas ser\u00e3o destinadas, prioritariamente, \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas constantes do PPAG.<\/p>\n\n\n\n Aprecia\u00e7\u00e3o teve vota\u00e7\u00e3o destacada de quatro emendas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo de aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento na Assembleia \u00e9 sempre precedido de muita discuss\u00e3o pelos parlamentares, desde a chegada do projeto ao Parlamento. De todas as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es recebidas durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, quatro das emendas que tinham parecer pela rejei\u00e7\u00e3o tiveram vota\u00e7\u00e3o destacada no Plen\u00e1rio, a pedido da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Cristiano Silveira, ambos do PT.<\/p>\n\n\n\n Um delas, a emenda n\u00ba 1.095, tratava de garantir, no or\u00e7amento, que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) fossem realmente direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, conforme destacou a deputada Beatriz Cerqueira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n As emendas n\u00bas 1.030, 1031 e 1.032, tratavam da destina\u00e7\u00e3o de recursos para a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e para a\u00a0Unimontes\u00a0e tamb\u00e9m de verbas da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O deputado Cristiano da Silveira manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0s emendas, apontando que elas representariam o fortalecimento dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n As quatro emendas, no entanto, foram rejeitadas, pela maioria dos deputados presentes.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Tamb\u00e9m ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.167\/19, as Comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e de Participa\u00e7\u00e3o Popular promoveram\u00a0audi\u00eancias p\u00fablicas de discuss\u00e3o do PPAG, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Esse processo resultou na apresenta\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular, de 43 emendas ao projeto do or\u00e7amento, derivadas de propostas populares.<\/p>\n\n\n\n O\u00a0PL 1.167\/19 agora ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Executivo. Com a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, a Assembleia pode encerrar a sess\u00e3o legislativa no pr\u00f3ximo dia 20 e iniciar o recesso parlamentar, que vai at\u00e9 31 de janeiro, conforme previs\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n