O juiz Edson Ferreira de Souza J\u00fanior, titular da Vara do Trabalho de Diamantina, condenou uma empresa do ramo hoteleiro ao pagamento de adicional de insalubridade, no grau m\u00e1ximo, a todos os prestadores de servi\u00e7o na fun\u00e7\u00e3o de camareiro, inclusive os dispensados. A decis\u00e3o faz parte do processo movido contra a empregadora pelo Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio Hoteleiro, Bares, Restaurantes, Turismo e Hospitalidade de Curvelo, Diamantina e Microrregi\u00e3o do M\u00e9dio Rio das Velhas e Tr\u00eas Marias, conhecido pela sigla SECHOBARES.<\/p>\n\n\n\n
Em defesa, a empresa respons\u00e1vel pelo hotel alegou que os empregados, classificados como camareiros, jamais trabalharam em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Mas a per\u00edcia t\u00e9cnica foi enf\u00e1tica ao caracterizar as atividades dos substitu\u00eddos processualmente como insalubres em grau m\u00e1ximo pela exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
O perito apurou que, durante o desempenho das atividades de limpar quartos e \u00e1reas comuns, os camareiros coletavam diversos tipos de res\u00edduos, como latas de refrigerante e cerveja, embalagens de produtos de consumo r\u00e1pido e, ainda, papel higi\u00eanico. O hotel, segundo a empregadora, conta com uma estrutura de 58 quartos com su\u00edtes, al\u00e9m de seis banheiros sociais. E \u00e9 frequentado anualmente por cerca de 5.300 h\u00f3spedes.<\/p>\n\n\n\n
Ao avaliar o caso, o juiz Edson Ferreira de Souza J\u00fanior concluiu que a higieniza\u00e7\u00e3o de banheiros de apartamentos de hotel, ambiente com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da S\u00famula n\u00ba 448 do TST. O magistrado ressaltou que os banheiros do estabelecimento s\u00e3o considerados de uso p\u00fablico. \u201cAssim, al\u00e9m de numerosos, s\u00e3o utilizados pela diversidade de clientes que frequentam a regi\u00e3o tur\u00edstica de Diamantina\u201d<\/em>, frisou o juiz, refor\u00e7ando que o hotel n\u00e3o apresentou nenhum elemento de prova capaz de anular a conclus\u00e3o pericial.<\/p>\n\n\n\n Diante desse quadro, o magistrado condenou a empresa a pagar a cada empregado que exerce a fun\u00e7\u00e3o de camareiro a verba adicional de insalubridade, com observ\u00e2ncia da grada\u00e7\u00e3o m\u00e1xima (percentual de 40% a incidir sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigorante no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o). Isso, segundo o juiz, respeitado o per\u00edodo de vig\u00eancia de cada contrato de emprego n\u00e3o atingido pela prescri\u00e7\u00e3o e o bi\u00eanio prescricional em rela\u00e7\u00e3o aos que romperam o contrato de trabalho antes do ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A empresa recorreu, mas, em segunda inst\u00e2ncia, os julgadores da S\u00e9tima Turma mantiveram a decis\u00e3o do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Diamantina. Os membros da Turma reconheceram que, al\u00e9m de ser qualitativa a avalia\u00e7\u00e3o da insalubridade por esse tipo de agente, n\u00e3o h\u00e1 como eliminar a possibilidade de cont\u00e1gio com a ado\u00e7\u00e3o de medidas de ordem individual ou coletiva, sendo poss\u00edvel, no m\u00e1ximo, minimiz\u00e1-la. Isso porque, segundo os desembargadores, a contamina\u00e7\u00e3o pode se dar at\u00e9 mesmo pelas vias respirat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n