O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizaram A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) questionando na Justi\u00e7a a fragmenta\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental do Projeto Bloco 8, da empresa Sul Americana Metais (SAM), que engloba extra\u00e7\u00e3o mineral em Gr\u00e3o Mogol (Norte), mineroduto Minas-Bahia e escoamento portu\u00e1rio da produ\u00e7\u00e3o na Bahia. Uma parte do licenciamento ficou a cargo do Estado de Minas Gerais, e a outra, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).<\/p>\n\n\n\n
Na ACP, \u00e9 pedido que o processo fique concentrado no Ibama, que de 2010 at\u00e9 2018, entedia ser o \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel pelo licenciamento global do empreendimento. Entretanto, em 2019, mudou o posicionamento, aceitando ficar apenas com a parte relacionada ao mineroduto. Para conseguir o fracionamento do processo, a mineradora SAM teria criado a empresa L\u00f3tus Log\u00edstica. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que ocorreu foi uma manobra para burlar legisla\u00e7\u00e3o estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 aproximadamente 10 anos a SAM busca o licenciamento do complexo miner\u00e1rio, com instala\u00e7\u00e3o proposta para Gr\u00e3o Mogol. Contudo, o projeto, segundo a ACP, vem sendo questionado pela popula\u00e7\u00e3o, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao local da instala\u00e7\u00e3o, situado em \u00e1rea de conflitos pela escassez de recursos h\u00eddricos, como tamb\u00e9m pelos impactos ambientais negativos, pois l\u00e1 seria instalada uma das maiores barragens de rejeitos do estado ou at\u00e9 do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Por contemplar o mineroduto Minas-Bahia, envolvendo dois estados, o primeiro pedido de licenciamento do complexo miner\u00e1rio foi apresentado ao Ibama, em 2010. J\u00e1 nessa \u00e9poca, de acordo com os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a preocupa\u00e7\u00e3o era de que o pedido fosse analisado de forma global, evitando-se o fracionamento, pois, ao se analisar integralmente o caso, seria poss\u00edvel considerar, n\u00e3o apenas os impactos diretos e indiretos da produ\u00e7\u00e3o mineral, mas tamb\u00e9m a parte do escoamento via mineroduto.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, o Ibama unificou todo o empreendimento para que o licenciamento, tanto do complexo miner\u00e1rio em Gr\u00e3o Mogol, quanto o mineroduto Minas-Bahia e o escoamento da produ\u00e7\u00e3o na Bahia, fosse analisado em conjunto. Em 2016, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo ambiental, o Ibama, entretanto, opinou pela inviabilidade do empreendimento, diante dos impactos negativos relacionados aos recursos h\u00eddricos, a qualidade do ar e o volume de rejeitos. E mesmo depois do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pela empresa, o Ibama manteve a negativa.<\/p>\n\n\n\n Em 2017, a mineradora entrou com novo pedido de licenciamento ao Ibama, mas apenas para a parte relativa ao mineroduto. E pediu que o complexo miner\u00e1rio em Gr\u00e3o Mogol fosse analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad). Entretanto, o Ibama indeferiu o pedido de desmembramento do processo por entender que se tratava de uma tentativa de fracionamento indevido do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n Foi ent\u00e3o que a mineradora, em abril de 2018, pediu o licenciamento apenas do complexo miner\u00e1rio em Minas e excluiu a parte do mineroduto. Entretanto, em reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em agosto de 2018, a empresa disse que a parte em Gr\u00e3o Mogol funcionaria em conjunto com o mineroduto. Mas o licenciamento dele ficaria com a L\u00f3tus Log\u00edstica. Com isso, segundo a ACP, estaria confirmada a fragmenta\u00e7\u00e3o do empreendimento para fins de licenciamento, contrariando parecer do Ibama.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o se tratam de empresas distintas a empreenderem atividades com liga\u00e7\u00e3o ocasional, mas de empresas que comp\u00f5em o mesmo grupo, controladora e controlada, atuando conjuntamente como se um \u00fanico empreendedor fosse, na execu\u00e7\u00e3o das atividades interdependentes do mesmo empreendimento que o grupo visa explorar, dando ensejo, inclusive, para tanto, ao fracionamento do procedimento de licenciamento ambiental, que deveria ser, novamente, analisado de modo global pelo Ibama\u201d, afirmam os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa manobra, o Minist\u00e9rio P\u00fablico enviou Recomenda\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o licenciador de Minas Gerais para que fosse indeferido o pedido da mineradora. Mas a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acatada. Na \u00e9poca, o Ibama tamb\u00e9m comunicou \u00e0 L\u00f3tus o encerramento do processo em raz\u00e3o do fracionamento indevido e, ainda, manteve o entendimento de que o mineroduto e o complexo miner\u00e1rio deveriam ser licenciados conjuntamente. Entretanto, em 2019, o Ibama mudou o posicionamento e autorizou o licenciamento fragmentado do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n Na ACP, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que o processo de licenciamento do complexo miner\u00e1rio, do mineroduto e do escoamento portu\u00e1rio seja analisado de forma global pelo Ibama, e que as empresas SAM e L\u00f3tus sejam proibidas de apresentar novos pedidos de licenciamento fracionado.<\/p>\n\n\n\n