Por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a Pol\u00edcia e o Corpo de Bombeiros Militar est\u00e3o proibidos de impedir a aprova\u00e7\u00e3o, em seus concursos p\u00fablicos, de candidatos que apresentem dermatoses de comprometimento est\u00e9tico, como vitiligo. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias.<\/p>\n\n\n\n
Ele determinou, ainda, a nulidade do trecho \u201cquando trouxerem comprometimento est\u00e9tico\u201d do grupo de doen\u00e7as e altera\u00e7\u00f5es na pele citadas na Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 4.278\/13 dessas institui\u00e7\u00f5es, na parte de doen\u00e7as incapacitantes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz, \u201ca resolu\u00e7\u00e3o excede a possibilidade que lhe \u00e9 cab\u00edvel ao determinar como requisito eliminat\u00f3rio o crit\u00e9rio de comprometimento est\u00e9tico, uma vez que esse em nada distingue a capacidade do candidato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa previs\u00e3o traz uma dupla puni\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo, \u201cque deve lidar com os transtornos demandados pela doen\u00e7a e, ainda, diferencia\u00e7\u00e3o no tratamento dos concursos p\u00fablicos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, o requisito utilizado para exclus\u00e3o dos candidatos que possuem vitiligo e outras doen\u00e7as dermatol\u00f3gicas, usando como argumento a resolu\u00e7\u00e3o, tem cunho discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Segundo o MP, o vitiligo n\u00e3o \u00e9 contagioso, n\u00e3o traz preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e tampouco incapacita funcionalmente o seu portador, comprometendo apenas o aspecto est\u00e9tico. O mesmo se pode dizer de outras condi\u00e7\u00f5es dermatol\u00f3gicas, como acne, calo, cicatrizes.<\/p>\n\n\n\n Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Diretoria de Recursos Humanos do Centro de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o da PM defendeu que o militar que possui dermatose com o comprometimento est\u00e9tico pode ser reconhecido na rua, mesmo quando n\u00e3o em servi\u00e7o, o que se torna um risco para ele e sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, doen\u00e7as que afetam a barreira da pele podem comprometer a correta elasticidade necess\u00e1ria para a realiza\u00e7\u00e3o de movimentos. Para a diretoria, portanto, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que considerar o vitiligo como doen\u00e7a incapacitante encontra-se em total conson\u00e2ncia com as normas reguladoras\u201d. <\/p>\n\n\n\n O juiz, no entanto, entendeu que esse requisito \u00e9 discriminat\u00f3rio, determinando que n\u00e3o seja negada a sele\u00e7\u00e3o do candidato quando o comprometimento for unicamente est\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n