A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 910, a MP da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, publicada na \u00faltima semana, modificou a an\u00e1lise para regulariza\u00e7\u00e3o definitiva das ocupa\u00e7\u00f5es em terras da Uni\u00e3o. A concess\u00e3o de t\u00edtulos de terra ser\u00e1 destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titula\u00e7\u00e3o definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil fam\u00edlias instaladas em terras da Uni\u00e3o h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
A prioridade do governo \u00e9 beneficiar os assentados pela reforma agr\u00e1ria. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e s\u00f3 6% das fam\u00edlias receberam seus t\u00edtulos da terra. \u201cA burocracia impediu o avan\u00e7o na regulariza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o processos que se arrastam h\u00e1 anos. Estamos modernizando e simplificando para dar t\u00edtulo definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produ\u00e7\u00e3o de subsist\u00eancia e consiga melhorar seus rendimentos\u201d, afirma o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A MP define a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das ocupa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o direta e pac\u00edfica em terras de dom\u00ednio do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e da Uni\u00e3o anteriores a 5 de maio de 2014. O minist\u00e9rio explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amaz\u00f4nia Legal, por exemplo, s\u00e3o pequenos produtores.<\/p>\n\n\n\n
O minist\u00e9rio nega que a medida facilite a grilagem de terras. \u201cA MP se destina aos assentados e \u00e0queles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pac\u00edfica h\u00e1 muitos anos e podem comprovar sua perman\u00eancia e trabalho no local\u201d. A pasta tamb\u00e9m afirma que terras ind\u00edgenas, quilombolas ou \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental poder\u00e3o ser regularizadas.<\/p>\n\n\n\n
Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprova\u00e7\u00e3o de que a ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o direta e pac\u00edfica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o requerente precisa comprovar que n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel rural, n\u00e3o tenha cargo ou emprego p\u00fablico no Minist\u00e9rio da Economia; no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; no Incra; ou nos \u00f3rg\u00e3os estaduais e distrital de terras.<\/p>\n\n\n\n
A MP da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria,\u00a0assinada na \u00faltima quarta-feira (11), altera a Lei n\u00ba 11.952, de 25 de junho de 2009, e \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amaz\u00f4nia Legal\u00a0pediram ao governo federal um programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Para eles, esse \u00e9 um dos instrumentos b\u00e1sicos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento publicou um\u00a0guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet<\/a>.<\/p>\n\n\n\n