O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (12) as primeiras quatro resolu\u00e7\u00f5es com regras para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, a principal novidade foi a amplia\u00e7\u00e3o do rol de entidades que podem fiscalizar a vota\u00e7\u00e3o, que passa agora a incluir, por exemplo, as For\u00e7as Armadas, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.<\/p>\n\n\n\n
Elas se juntam \u00e0s entidades que tradicionalmente j\u00e1 constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e os departamentos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de universidades.<\/p>\n\n\n\n
Outra resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, que – a partir de 1\u00ba de janeiro – s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas mediante registro de uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es junto ao TSE.<\/p>\n\n\n\n
Pela primeira vez, essa resolu\u00e7\u00e3o passa a trazer a proibi\u00e7\u00e3o expressa de que sejam exclu\u00eddos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirma\u00e7\u00e3o de seu registro de candidatura ainda pendente de aprova\u00e7\u00e3o pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n
Agora, um candidato s\u00f3 pode ter seu nome exclu\u00eddo de uma pesquisa eleitoral quando seu registro n\u00e3o estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.<\/p>\n\n\n\n
A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do ent\u00e3o candidato ao PT \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. \u00c0 \u00e9poca, a Justi\u00e7a Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirma\u00e7\u00e3o do indeferimento de sua candidatura.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas nesta quinta-feira as resolu\u00e7\u00f5es relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o TSE tem at\u00e9 o fim deste ano para aprovar todas as resolu\u00e7\u00f5es relativas ao pleito do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Uma das mais esperadas \u00e9 a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e tamb\u00e9m sobre as not\u00edcias falsas, tamb\u00e9m conhecidas como fake news.\u00a0<\/p>\n\n\n\n