{"id":156063,"date":"2019-12-12T00:13:53","date_gmt":"2019-12-12T03:13:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=156063"},"modified":"2019-12-12T00:28:23","modified_gmt":"2019-12-12T03:28:23","slug":"acoes-do-governo-de-minas-gerais-apresentam-resultados-positivos-no-combate-a-crise-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=156063","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es do Governo de Minas Gerais apresentam resultados positivos no combate \u00e0 crise financeira"},"content":{"rendered":"\n

As a\u00e7\u00f5es do\u00a0Governo de Minas Gerais, implementadas desde os primeiros dias da gest\u00e3o do governador Romeu Zema, para o enfrentamento \u00e0 grave crise financeira pela qual passa o Estado apresentam resultados positivos. Os esfor\u00e7os para o equil\u00edbrio das contas s\u00e3o refletidos no crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o – sem a necessidade do aumento de impostos – e na expressiva redu\u00e7\u00e3o de despesas, o que deve fazer o d\u00e9ficit fiscal de 2019 fechar cerca de R$ 5 bilh\u00f5es menor que o previsto no in\u00edcio do ano – de R$ 15,1 bilh\u00f5es para R$ 10,3 bilh\u00f5es.

As informa\u00e7\u00f5es foram detalhadas nesta quarta-feira (11\/12\/2019) pelos secret\u00e1rios de Estado de\u00a0Fazenda, Gustavo Barbosa, e de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o, Otto Levy.

Apesar dos n\u00fameros positivos, os secret\u00e1rios enfatizaram que a solu\u00e7\u00e3o para os problemas financeiros do Estado, incluindo o fim do parcelamento dos sal\u00e1rios dos servidores do Poder Executivo, passa pela ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), do governo federal, que exige uma s\u00e9rie de ajustes para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.

Os primeiros tr\u00eas projetos de lei do programa\u00a0Todos por Minas<\/a>, que contempla o RRF, j\u00e1 foram encaminhados \u00e0 Assembleia Legislativa para discuss\u00e3o com os deputados e toda a sociedade mineira. S\u00e3o eles:

1. Autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, cujas medidas previstas t\u00eam como objetivo reduzir o grau de eleva\u00e7\u00e3o das despesas e incrementar as receitas, observando-se o compromisso firmado pela atual gest\u00e3o de n\u00e3o promover aumento de impostos;

2. Autoriza\u00e7\u00e3o para a privatiza\u00e7\u00e3o e outras formas de desestatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Codemig<\/a>.

3. Autoriza\u00e7\u00e3o para a cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios do Estado relacionados \u00e0 Codemig – j\u00e1 aprovado pelos parlamentares.

Outros projetos que comp\u00f5em o programa Todos por Minas\u00a0ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Assembleia ainda no primeiro semestre de 2020. Entre eles, o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o das estatais\u00a0Cemig<\/a>\u00a0e\u00a0Copasa<\/a>\u00a0e a proposta de revis\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, dentre outras medidas exigidas pelo RRF.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Marco Evangelista \/ Imprensa MG<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fazenda<\/strong>

Em\u00a0sua presta\u00e7\u00e3o de contas de um ano de gest\u00e3o, o secret\u00e1rio de Fazenda, Gustavo Barbosa, lembrou que o governador Romeu Zema determinou dois pilares de atua\u00e7\u00e3o para a pasta: equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.

No primeiro pilar, al\u00e9m da ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o secret\u00e1rio destacou a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa e a previsibilidade. “Saber com anteced\u00eancia quando haver\u00e1 maior demanda de recursos \u00e9 fundamental para o andamento dos trabalhos, sobretudo, na esfera p\u00fablica”, afirmou.

Com a ado\u00e7\u00e3o da medida, destacam-se os seguintes resultados:<\/p>\n\n\n\n