O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Corte, o processo que pode resultar na libera\u00e7\u00e3o da candidatura avulsa, sem necessidade de filia\u00e7\u00e3o a um partido pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Barroso preside nesta segunda-feira, na sede do Supremo em Bras\u00edlia, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto. O ministro \u00e9 relator do recurso de duas pessoas que tentaram se candidatar a prefeito e vice do Rio de Janeiro em 2016, mas foram barrados pela Justi\u00e7a Eleitoral por n\u00e3o terem partido.<\/p>\n\n\n\n
O caso tem repercuss\u00e3o geral, e uma decis\u00e3o do Supremo dever\u00e1 afetar todos os processos em que pessoas sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria almejem concorrer em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ou proporcionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA posi\u00e7\u00e3o deste tribunal, pelo menos deste relato neste momento, \u00e9 nenhuma. Portanto, meu papel aqui \u00e9 verdadeiramente vazio de convic\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que ser\u00e3o postos aqui\u201d, disse Barroso ao abrir a audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cA minha ideia \u00e9 ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem\u201d, afirmou em seguida.<\/p>\n\n\n\n
Barroso disse que o debate deve ser considerado em duas etapas: num primeiro momento \u00e9 preciso entender se o Supremo tem caminhos para decidir sobre o assunto, ou se o tema caberia apenas ao Parlamento; superada essa parte, deve-se saber se \u00e9 indispens\u00e1vel para o pa\u00eds a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para fins de candidatura. “Se isso \u00e9 bom e fortalece a democracia. Ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam democracia interna\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro bloco, ao falar em nome da C\u00e2mara dos Deputados, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao exigir, no artigo 14, a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para a elegibilidade, motivo pelo qual n\u00e3o haveria espa\u00e7o para se debater o assunto fora do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que se diz aqui \u00e9 que j\u00e1 h\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o clara pela veda\u00e7\u00e3o da candidatura avulsa, o constituinte origin\u00e1rio foi claro em seus objetivos\u201d, afirmou a deputada. \u201cO que se pede \u00e9 que esse debate seja transferido para a casa do povo, que seja debatida com o povo, para que seja uma escolha pol\u00edtica\u201d, defendeu a parlamentar. <\/p>\n\n\n\n
A advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comiss\u00e3o de Estudos da Reforma Pol\u00edtica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tamb\u00e9m argumentou contra as candidaturas avulsas, afirmando que elas devem agravar a pulveriza\u00e7\u00e3o dos interesses pol\u00edticos que j\u00e1 enfraquece a democracia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs partidos pol\u00edticos s\u00e3o os principais respons\u00e1veis por agregar a grande complexidade e pluralidade de vontades individuais presentes em toda nossa sociedade, reduzindo essas vontades e representando-as perante as institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse a advogada. \u201cFun\u00e7\u00e3o essa que n\u00e3o \u00e9 substitu\u00edda nem alcan\u00e7ada pelas candidaturas independentes\u201d, afirmou. \u201cAs candidaturas independentes ir\u00e3o apenas fortalecer o individualismo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Do outro lado, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defenderam as candidaturas avulsas. Eles criticaram sobretudo o que chamaram de oligarquias que controlam os partidos e argumentaram que a concorr\u00eancia com candidatos sem partido pode for\u00e7ar as pr\u00f3prias legendas a se aperfei\u00e7oaram internamente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje eu vejo, via por fora, agora vejo por dentro, que existe no mundo partid\u00e1rio nacional um cartel\u201d, afirmou Janaina. \u201cEles [l\u00edderes partid\u00e1rios] se unem, eles criam regras para se perpetuarem no poder e para asfixiarem qualquer indiv\u00edduo ou qualquer grupo livre que tente se estabelecer ou tente estabelecer uma regra diferente\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda pela manh\u00e3, representantes de partidos continuaram a se manifestar contra as candidaturas avulsas, insistindo que somente o Congresso teria a prerrogativa de discutir a quest\u00e3o. \u201cA permiss\u00e3o de candidatura avulsa s\u00f3 poderia ser feita por emenda constitucional e n\u00e3o por outro caminho, dada a maneira expl\u00edcita como isso \u00e9 tratado em nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o representante do MDB, senador Marcelo Castro (PI).<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde a origem, n\u00e3o h\u00e1 na confec\u00e7\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o daquela Constitui\u00e7\u00e3o, que vinha num arroubo de fechar um per\u00edodo de autoritarismo, qualquer reflex\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a legitimar as candidaturas avulsas\u201d, lembrou Bruno Ara\u00fajo, presidente nacional do PSDB. <\/p>\n\n\n\n
Manifestaram-se contra as candidaturas avulsas ainda representantes de PT, PROS, DEM, Solidariedade, PL, PSD e PMN. O representante do partido Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), chegou a se posicionar a favor dos candidatos sem partido, criticando a “carteliza\u00e7\u00e3o” partid\u00e1ria, mas desde que isso seja aprovado no Congresso. <\/p>\n\n\n\n
O \u00fanico a se colocar a favor de que o STF libere desde j\u00e1 as candidaturas avulsas foi o representante da Rede Sustentabilidade, Jos\u00e9 Gustavo F\u00e1varo, para quem “o Supremo Tribunal Federal, a partir desse julgamento, pode ser o ente apropriado para permitir que experimenta\u00e7\u00f5es ocorram”. <\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia p\u00fablica continua \u00e0 tarde com manifesta\u00e7\u00f5es de movimentos sociais, institui\u00e7\u00f5es de ensino e acad\u00eamicos.<\/p>\n\n\n\n