A Receita Federal do Brasil exigir\u00e1, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identifica\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ\/N\u00famero do Passaporte do destinat\u00e1rio para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar a proibi\u00e7\u00e3o da entrada da encomenda e sua devolu\u00e7\u00e3o ao exterior ou destrui\u00e7\u00e3o, nos casos em que a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Essa informa\u00e7\u00e3o deve ser prestada na hora da compra on-line<\/em> e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso n\u00e3o seja informado no momento da compra, ou o remetente n\u00e3o os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para presta\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o na p\u00e1gina da internet, por meio do rastreamento<\/a> ou do portal “Minhas Importa\u00e7\u00f5es<\/a>“. Ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa f\u00edsica), CNPJ (pessoa jur\u00eddica) ou N\u00famero do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vincula\u00e7\u00e3o das remessas no ambiente \u201cMinhas Importa\u00e7\u00f5es\u201d. Somente ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o, as encomendas poder\u00e3o ser apresentadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n\n\n\n