O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645\/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previd\u00eancia dos militares. As mesmas regras aprovados tamb\u00e9m passar\u00e3o a valer para pol\u00edcias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um super\u00e1vit de R$ 2,29 bilh\u00f5es para os cofres da Uni\u00e3o at\u00e9 2022 com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O texto cria o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Militar, referente \u00e0 disponibilidade permanente do militar e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, caracter\u00edsticas da carreira. Esse adicional no soldo ser\u00e1 maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para pra\u00e7as. Varia de 5% para militares em in\u00edcio de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea reajustes anuais at\u00e9 2023, nos percentuais do Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o incorporados aos soldos. <\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o de ativos e inativos, para pens\u00f5es militares, passar\u00e1 dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passar\u00e3o a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A al\u00edquota chegar\u00e1 a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vital\u00edcias n\u00e3o inv\u00e1lidas. Atualmente, os pensionistas n\u00e3o recolhem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Os militares pagam contribui\u00e7\u00e3o de 3,5% a t\u00edtulo de assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e social, valor que n\u00e3o ser\u00e1 alterado.<\/p>\n\n\n\n
O tempo m\u00ednimo para aposentadoria dos militares passar\u00e1 de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas ser\u00e1 reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares tamb\u00e9m dever\u00e3o permanecer mais tempo em cada posto.<\/p>\n\n\n\n
O reletor do projeto na Comiss\u00e3o\u00a0de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE),\u00a0senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ),\u00a0disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em rela\u00e7\u00e3o a outras categorias e que,\u00a0com essa reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, haver\u00e1 mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.<\/p>\n\n\n\n