O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na semana que vem. O acordo foi feito ontem (3) em reuni\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia.\u00a0A proposta, apresentada em junho pelo governo, tamb\u00e9m aumenta de 20 para 40 o limite m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode acumular ao longo de 12 meses em infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
“Ele [Maia] quer botar em vota\u00e7\u00e3o talvez na semana que vem, que \u00e9 a pen\u00faltima semana [antes do recesso parlamentar]. O que \u00e9 mais importante ali, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos, a pontua\u00e7\u00e3o [que vai subir] a 40, e mais uma coisinha ou outra ali. [Rodrigo Maia] Vai fazer uma lipoaspira\u00e7\u00e3o no projeto, acho que ser\u00e1 um bom projeto, at\u00e9 me comprometi com ele, uma vez aprovado, e aprova no Senado tamb\u00e9m, se for esse ano, eu vou sancionar o projeto l\u00e1 na mesa da C\u00e2mara”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na manh\u00e3 de hoje (4), na entrada do Pal\u00e1cio do Alvorada, resid\u00eancia oficial.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente, os pontos mais importantes da proposta, que s\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da validade e o aumento do limite de pontos na CNH, ser\u00e3o aprovados pelos parlamentares. “Eu acho que esses pontos s\u00e3o quase consenso l\u00e1 dentro. A gente ajuda o motorista, n\u00e3o \u00e9 apenas o caminhoneiro, o taxista, o [motorista] de Uber, de \u00f4nibus, que t\u00eam muita infra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 comum ter infra\u00e7\u00e3o, [tem] pardal em tudo quanto \u00e9 lugar”.<\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e outras mudan\u00e7as, como o fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais. Tamb\u00e9m retira dos departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans) a exig\u00eancia de credenciar cl\u00ednicas para emitirem o atestado de sa\u00fade para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Segundo o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, \u201cqualquer m\u00e9dico\u201d poder\u00e1 conceder esse laudo.<\/p>\n\n\n\n
No caso de motoristas at\u00e9 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilita\u00e7\u00e3o dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m afirmou hoje que pretende apresentar um novo projeto de lei para modificar o conceito de leg\u00edtima defesa previsto no C\u00f3digo Penal. A ideia, segundo ele, \u00e9 dar retaguarda jur\u00eddica para quem reagir a um ataque dentro de sua propriedade. <\/p>\n\n\n\n
Estamos tentando tirar, nessa minha proposta, a palavra moderada [do C\u00f3digo Penal]. O que \u00e9 moderado? O cara t\u00e1 armado na tua casa, \u00e0 noite, voc\u00ea t\u00e1 no sufoco, arrombam a porta da tua casa e voc\u00ea vai fazer o qu\u00ea? Dar s\u00f3 um tiro no cara? Como t\u00e1 o cora\u00e7\u00e3o do cara naquele momento? Deu mais de dois n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima defesa moderada, como o caso do cunhado da Ana Hickaman”, afirmou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de leg\u00edtima defesa est\u00e1 definido no artigo 25 do C\u00f3digo Penal brasileiro: \u201cEntende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d, diz a lei.<\/p>\n\n\n\n
Perguntado quando enviaria essa proposta, Bolsonaro disse que vai aguardar, por enquanto, a tramita\u00e7\u00e3o do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justi\u00e7a). “A gente acha que se entrar com o meu agora pode atrapalhar o dele”, finalizou o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n