O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4) que caber\u00e1 ao Congresso Nacional decidir se mant\u00e9m ou n\u00e3o o dispositivo que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 188, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. Segundo o presidente, esse n\u00e3o \u00e9 um “ponto de honra” da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo. <\/p>\n\n\n\n
“Um munic\u00edpio que arrecada R$ 1 mil por m\u00eas, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, \u00e9 um munic\u00edpio deficit\u00e1rio. Agora, n\u00e3o \u00e9 ponto de honra, n\u00e3o. O Congresso tem liberdade”, afirmou a jornalistas, pela manh\u00e3, em frente ao Pal\u00e1cio do Alvorada, resid\u00eancia oficial do presidente.<\/p>\n\n\n\n
A\u00a0PEC do pacto federativo\u00a0foi enviada pelo governo ao Congresso no m\u00eas passado. Entre as mudan\u00e7as, a medida prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que n\u00e3o atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco mil habitantes. Por\u00e9m, desde que chegou ao Senado, onde come\u00e7ou a tramita\u00e7\u00e3o, o texto e os crit\u00e9rios propostos recebeu cr\u00edticas de\u00a0organiza\u00e7\u00f5es como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) que realizou um estudo sobre a proposta.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o levantamento, os munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do territ\u00f3rio\u00a0e respondem por parte da produ\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0Os que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) n\u00e3o atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas\u00a0receitas totais. Desde\u00a0ontem\u00a0(3), cerca de\u00a0mil prefeitos est\u00e3o em Bras\u00edlia\u00a0para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para n\u00e3o aprovar a extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios.\u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para Bolsonaro, a fus\u00e3o de munic\u00edpios poder\u00e1 ajudar na melhor aplica\u00e7\u00e3o de recuros p\u00fablicos. “Se o munic\u00edpio tem renda pr\u00f3pria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem munic\u00edpio que [a renda] n\u00e3o d\u00e1 pra pagar a folha de vereadores. Eu n\u00e3o quero tirar emprego de vereador, mas n\u00e3o d\u00e1. Complicou a situa\u00e7\u00e3o, vamos facilitar. D\u00e1 para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no munic\u00edpio. N\u00e3o \u00e9 perseguir vereador nem prefeito. E n\u00e3o vai ser extinto o munic\u00edpio, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. N\u00e3o, vai ser um distrito de um [outro] munic\u00edpio ali.” <\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m comentou sobre a decis\u00e3o do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a viabilidade de assinaturas eletr\u00f4nicas para cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. A mudan\u00e7a pode\u00a0ter\u00a0impacto na cria\u00e7\u00e3o do Alian\u00e7a pelo Brasil, novo partido do presidente, que pretende agilizar o processo de obten\u00e7\u00e3o de registro do partido por meio de certificados digitais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“Eu vou tomar conhecimento hoje como \u00e9 que fica a tal da modula\u00e7\u00e3o, se \u00e9 muito complexo ou n\u00e3o essa coleta de assinatura digital pela biometria. Tem que saber como \u00e9 que funciona isso. Se n\u00e3o for muito complexo acho que a gente forma um partido em menos de um m\u00eas”, afirmou. Apesar da decis\u00e3o do TSE, n\u00e3o h\u00e1 prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decis\u00e3o, que ainda precisar\u00e1 ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do tribunal, Rosa Weber, as solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o estar\u00e3o prontas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Para que possa disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais no ano que vem, o partido de Bolsonaro precisa estar homologado no TSE at\u00e9 o final\u00a0de mar\u00e7o, com cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados do pa\u00eds, coletadas e validadas pela Justi\u00e7a. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente, sem uma ferramenta digital, dificilmente a legenda conseguir\u00e1 cumprir este prazo. “Se for no bra\u00e7o, a gente n\u00e3o vai conseguir formar o partido. Isso \u00e9 certeza. N\u00e3o depende apenas de colher assinatura, mas da confer\u00eancia depois”, disse.<\/p>\n\n\n\n